Disposto a concorrer ao governo de Minas Gerais em 2026, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), criticou novamente a decisão do governo Lula de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da desoneração da folha de pagamento.
Na tentativa de minimizar o prejuízo político, Pacheco classificou a iniciativa do governo como “erro primário”. Contudo, o senador mineiro minimizou os recentes embates com o Palácio do Planalto e afirmou que as “divergências” entre os Poderes serão resolvidas “uma a uma”.
“A provocação do Judiciário [com a ação sobre desoneração] – óbvio que no momento em que se esgotam as negociações políticas, é absolutamente legítima a mim, legítima ao Presidente, legítima à população, a qualquer dos Poderes – mas, enquanto está tendo diálogo político, isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado revelou que quando tomou conhecimento da ação no STF, “estava reunido com representantes do governo federal, resolvendo o problema do governo, em relação à sessão do Congresso” para tratar dos vetos presidenciais.
“Qualquer divergência que há, na política, é algo absolutamente natural, entre Poderes, entre Casas legislativas, entre pessoas que figuram nesses Poderes, nessas instituições. Mas jamais são conflitos que afetam o que é o interesse público”, declarou o parlamentar.
“Então a gente busca sempre a convergência e essas divergências certamente são dirimidas a cada dia”, completou o presidente do Senado.
Pacheco disse que as decisões tomadas pelo Congresso sobre temas, como desoneração e de estímulos ao setor de eventos, foram feitas ouvindo as “aflições” dos setores da sociedade envolvidos no tema e que nunca faltou respeito por parte do Senado para tratar com o governo.
Na última sexta-feira (26), após decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin Martins (STF) suspendendo a lei sobre a desoneração da folha de pagamento, Pacheco intensificou as críticas ao governo, questionou os argumentos da AGU e chamou a ação de “catastrófica”.
Na decisão, Zanin Martins destacou que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo, por sua vez, alega que há inequívoca violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição.
Até o momento, quatro ministros referendaram a decisão de Zanin: Luís Roberto Barroso, presidente do STF, Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Flávio Dino. A votação foi interrompida após pedido de vista do ministro Luz Fux, que tem até noventa dias para devolver o processo.
No sábado (27), o presidente do Senado afirmou que o governo federal não deve “exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo”. A manifestação foi uma forma de reagir à entrevista concedida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao jornal “Folha de S.Paulo”. O ministro afirmou que o Congresso Nacional também precisa ter responsabilidade fiscal.
Erro primário foi o que emoldurou a aprovação da lei de desoneração da folha de pagamento, que atende a dezessete setores da economia e foi estendida às prefeituras. Pacheco deveria saber que qualquer renúncia fiscal exige a indicação da fonte de recursos para a devida compensação. Quando a desoneração da folha de pagamento foi aprovada no Congresso, os parlamentares ignoraram o que prevê e legislação vigente.
O presidente do Senado alega que o Congresso aprovou matérias que aumentarão a arrecadação do governo, mas isso não dispensa a comprovação da fonte de recursos para compensar a renúncia fiscal.
Por outro lado, enquanto se apresenta à opinião pública como “salvador da pátria”, Rodrigo Pacheco trabalha nos bastidores para aprovar a chamada “PEC do Quinquênio”, que aumenta os salários de juízes e procuradores, cujo impacto nas contas públicas deve ser de aproximadamente R$ 82 bilhões até 2026, de acordo com estimativas da Consultoria de Orçamento do Senado.
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