Saindo pelo ralo –
O Tribunal Superior Eleitoral realiza nos próximos dias 2, 3 e 4 de fevereiro audiências públicas para discutir seis instruções para as eleições deste ano. Entre as minutas está a que aborda os gastos, arrecadação e prestações de contas das campanhas. Embora haja um controle relativo, os candidatos acabam burlando a lei. O TSE informa que a resolução detalha todos os procedimentos que devem ser seguidos por partidos e candidatos no que se refere a este tema, desde o limite máximo de gastos durante a corrida eleitoral – que deve ser fixado por lei até 10 de junho, até o julgamento das prestações de contas de cada partido/candidato. A resolução reafirma os limites de doações vigentes nas eleições passadas – pessoas físicas podem doar valor equivalente a até 10% dos rendimentos brutos percebidos no ano anterior à eleição, e pessoas jurídicas até 2% do faturamento bruto do ano anterior.
