Pressão fluminense – Na última quinta-feira (2), ainda na madrugada, logo depois da votação pela Câmara dos Deputados do projeto de distribuição dos royalties do pré-sal, o ucho.info antecipou que o presidente-metalúrgico Lula da Silva vetaria alguns artigos da polêmica proposta. A confirmação veio na tarde desta terça-feira (7), através do próprio presidente da República.
Lula disse que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional retira dos estados produtores grande parte das compensações recebidas pela extração do petróleo e redistribui os recursos para todos os Estados do País. Lula da Silva cede, dessa forma, à pressão especialmente dos governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
“Nós construímos uma proposta que era melhor. O Rio continuaria ganhando e cederia uma parte para dividir pelo resto do País. Quando chegou no Congresso, o relator do projeto, por questão eleitoral, aceitou a chamada emenda Ibsen (de autoria do deputado Ibsen Pinheiro) … “pretendo vetar e enviar uma Medida Provisória com o nosso acordo original”.
A notícia do Palácio do Planalto é divulgada ao mesmo tempo em que chega às mãos do presidente-metalúrgico um manifesto assinado por prefeitos de várias partes do país. O documento, assinado por 16 representações de entidades, foi entregue nesta tarde ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que o apelo fosse repassado a Lula.
De acordo com o manifesto, “para os municípios brasileiros, essa aprovação representa um importante marco para a construção de um novo federalismo brasileiro, balizado na justiça fiscal e em um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado”.
No final da carta, os prefeitos afirmam que “sanção deste projeto, sem vetos de qualquer natureza, representará um passo concreto na instituição de um modelo federativo mais igualitário, marcado por mais justiça social e menos desigualdades regionais”.
Confira abaixo a íntegra da carta dos municípios ao presidente Lula
“Sr. Presidente,
O Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira, o projeto que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção. Para os municípios brasileiros, essa aprovação representa um importante marco para a construção de um novo federalismo brasileiro, balizado na justiça fiscal e em um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado.
A redistribuição dos royalties foi aprovada duas vezes pela Câmara dos Deputados e uma vez pelo Senado, expressando claramente o anseio da maioria da sociedade brasileira. No entanto, conforme está sendo amplamente divulgado pela mídia, reproduzindo depoimentos do Ministro das Relações Institucionais e do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, existe a intenção de vetar o referido projeto, motivado, por um lado, pelos prejuízos financeiros que, supostamente, seriam causados aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; e, por outro, pela existência de uma possível inconstitucionalidade.
Primeiramente, é preciso esclarecer que o texto aprovado pelo Congresso Nacional não trará nenhum prejuízo aos Estados mencionados, nem contém qualquer vício que afete sua constitucionalidade, uma vez que prevê um mecanismo de complementação, pela União, da receita auferida pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo e, também, contém dispositivo garantindo a compensação financeira de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal. Além disso, vislumbra-se a possibilidade de a atual receita de royalties crescer significativamente nos próximos anos, o que na prática reduzirá a necessidade de complementação da União. No que diz respeito à complementação de recursos pela União, é importante considerar que o texto aprovado excluiu a possibilidade da União devolver para as empresas os royalties pagos por elas. Isto representa uma economia estimada de R$ 24 bilhões, valor este, suficiente para a União complementar as eventuais perdas de Estados e Municípios.
O fato inegável é que não podemos continuar perpetuando um sistema altamente concentrador das receitas de royalties que, além de injusto, tende a criar oásis de desperdício de recursos públicos, como se vê atualmente.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional fará uma redistribuição horizontal mais justa e eqüitativa entre os municípios brasileiros, o mesmo acontecendo entre os estados, fomentando a redução das desigualdades regionais, que é um dos preceitos de seu governo.
Vale ressaltar que uma parte dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás pelas regras atuais já é distribuída a todos os municípios pelos critérios do FPM, através do Fundo Especial do Petróleo (FEP). O que na prática este projeto propõe é aumentar a fatia destinada a este fundo já existente, lembrando que os royalties representam um pequeno percentual das rendas do petróleo e que a grande parte destes recursos está destinada ao Fundo Social criado por este mesmo projeto.
Confiamos no bom senso e no compromisso demonstrado por V. Exª, ao longo de seu governo, com os pleitos dos municípios brasileiros. A presença de V. Exª em todas as Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios, nos últimos oito anos, é prova da importante parceria criada entre a Presidência da República e os Municípios. É com base nesta parceria que depositamos a esperança do Municipalismo Brasileiro na imediata sanção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Acreditamos que a sanção deste projeto, sem vetos de qualquer natureza, representará um passo concreto na instituição de um modelo federativo mais igualitário, marcado por mais justiça social e menos desigualdades regionais.
É esta a solicitação que lhe encaminham os municípios de todo o Brasil.
Brasília, 07 de dezembro de 2010.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM”
