Principal fonte de recursos dos municípios, o repasse do FPM de novembro será menor

Concentração da União – Na 11ª Conferência da Cidade, importante foro para discussão da problemática do crescimento das cidades, a advogada especialista em direito ambiental, Samanta Pineda, afirmou que a legislação é conflitante e seria o principal entrave ao desenvolvimento sustentável dos municípios. Entre os conflitos estaria a área ambiental. A Conferência foi realizada durante três dias na Câmara dos Deputados.

A questão do conflito das leis federais, estaduais e municipais é uma de uma série de dificuldades para gerenciamento municipal pelos gestores municipais. A principal delas é a concentração de verba pública nas mãos da União. O Fundo de Participação dos Municípios foi criado para amenizar os problemas dos prefeitos, pois a maioria dos municípios vive desse subsídio federal.

Apesar da dependência do FPM, os recursos que serão repassados amanhã (10) serão bem menores que o esperado. Havia uma expectativa de um aumento de 18% em relação ao mês de novembro. Para dezembro, a projeção é de um valor bruto de R$ 4,9 bilhões, montante apenas 0,6% maior que o do mesmo período do ano passado.

Segundo projeções feitas pela Confederação Nacional dos Municípios e divulgadas nesta manhã, em relação ao primeiro decêndio de novembro, o repasse de novembro é 13,2% menor. O levantamento da CNM também indica que o ano de 2010 apresentou um fato incomum: os repasses não acompanharam a sazonalidade dos outros anos e ocorreram inversões de arrecadação em alguns meses.

Os municípios recebem nesta sexta-feira em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, R$ 2.044.373.610,26. Em valores brutos, sem a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.555.467.012,83.