TSE libera registro da candidatura de Paulo Maluf, que poderá assumir mandato

Caminho livre – O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, liberou nesta quinta-feira (16) o registro da candidatura de Paulo Salim Maluf (PP-SP), que poderá ser diplomado. Barrado pelo TRE-SP com base na Lei da Ficha Limpa, Maluf teve quase meio milhão de votos em outubro passado.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público, que pleiteou a cassação do registro da candidatura de Pulo Maluf por conta de uma condenação judicial colegiada, cuja sentença foi proferida em abril deste ano. Maluf foi condenado por improbidade administrativa no caso da compra superfaturada de frango da uma empresa “A D’Oro”, ligada a familiares.

Na última segunda-feira (13), 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por três votos a favor e dois contra, que o deputado federal Paulo Salim Maluf não é culpado no caso que ficou conhecido como “Frangogate”. Com a decisão do TSE, o parlamentar está habilitado para tomar posse na Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro de 2011. Ainda cabe recurso ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.