Entendimentos difíceis – A um dia de votar o Orçamento Geral da União de 2011 no plenário do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto cutucou com vara curta a base partidária ao suspender o empenho (autorização de pagamento) das emendas parlamentares. A decisão poderá comprometer uma série de acordos até agora firmados, como o novo valor do salário mínimo, o reajuste dos aposentados e a possibilidade de aumento salarial para 100 mil servidores do Judiciário.
Os empenhos das emendas individuais estão sendo feitos apenas para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Mesmo diante de uma intifada iminente, o governo se nega a negociar com os revoltosos, que estão criando o momento adequado para mexer em toda a peça Orçamentária. O Orçamento deverá ser votado, mas com alterações. A votação aconteceria por uma pressão da opinião pública, que hoje critica o aumento salarial dos deputados concedido na semana passada.
O deputado Gilmar Mendes, no exercício da liderança do governo na Comissão Mista de Orçamento, afirmou que deverá aceitar algumas emendas para não prejudicar no todo o projeto que pode ser votado à noite na comissão especial. Ele admitiu que há um desentendimento no tocante à mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. Essa mudança precisa ser feita antes da votação do Orçamento.
O governo teria uma folga de R$ 6 bilhões para o próximo ano que poderiam ser gastos com o reajuste dos servidores da justiça, com o novo salário mínimo (poderá ter um percentual de 2,5% superior ao índice inflacionário) e com os proventos dos aposentados e pensionistas da Previdência Social.
