Mês sem trabalho – Das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, 34 estão sendo ocupadas neste mês de janeiro por suplentes. Políticos que em vários casos não obtiveram votação superior a 5 mil votos. Para atender à representatividade federativa, a direção da Câmara é obrigada a chamar os suplentes, pois os titulares acabam sendo chamados para assumir secretarias em seus estados. E quase sempre nos estados optam pelo salário de parlamentar.
Por conta dessas manobras legais, a Câmara dos Deputados vai pagar nesta semana R$ 10,8 milhões para garantir o “reembolso de despesas de janeiro de 2011” na chamada cota parlamentar. O “Contas Abertas” não soube explicar se o dinheiro será utilizado durante as férias dos deputados, mas seja qual for o valor utilizado durante esse mês, será curioso saber a finalidade do gasto.
Na última semana, a Câmara também comprometeu R$ 17,2 mil para a compra de diversos tipos de chás e R$ 20 mil para repor o estoque de biscoitos e leite em pó. Além disso, para evitar cicatrizes, o órgão pretende gastar quase R$ 1 mil com o “fornecimento de curativo em filme transparente adesivo”.
Os suplentes receberão até o dia 1º de fevereiro salário de R$ 16.512, sem contar o chamado “cotão”, que varia de R$ 23 mil a R$ 34 mil, dependendo de seu estado de origem. Além disso, eles terão direito ao broche e à carteira de deputado, ao plano de saúde e ao passaporte diplomático até o dia 31 deste mês. Durante o recesso não há sessões ou qualquer trabalho legislativo. Nove suplentes assumiram o cargo pela primeira vez nesta legislatura.
Terminado o mandato, eles terão o título de ex-deputados, o que lhes garantirá, por exemplo, acesso a todas as dependências da Câmara, inclusive ao plenário principal, onde só entram parlamentares, ex-parlamentares, servidores da Casa e jornalistas credenciados.
Por conta da suplência, vários deles estão entrando com ações no Supremo Tribunal Federal. Um deles é o deputado federal Humberto Guimarães Souto (PPS-MG), que não conseguiu se reeleger em outubro passado. Humberto Souto concorreu à reeleição pela coligação PSDB/DEM/PP/PR/PPS e foi o mais votado entre os candidatos do PPS que não foram eleitos.
Souto impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo o reconhecimento de seu direito de ocupar, na condição de suplente, a vaga aberta com o afastamento de Alexandre Silveira de Oliveira (PPS-MG). O site “Consultor Jurídico” explica que, no pedido, Souto afirma que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já manifestou o entendimento de que a convocação de suplentes obedecerá à ordem da coligação, desprezando o critério estabelecido pelo STF no MS 29.988, que define o mandato eletivo como pertencente ao partido político e, no caso de vacância, este tem direito de manter a representação obtida nas eleições. “Embora ainda não se tenha iniciado a legislatura do quadriênio 2011/2015, já é possível antever-se a violação ao direito líquido e certo”, afirma o deputado.
