Clima de guerra – O ambiente no Tribunal Superior do Trabalho está bastante confuso depois que o ministro Carlos Alberto Reis de Paula renunciou à posse no cargo de vice-presidente, prevista para 2 de março. Em carta de poucas linhas, entregue na última sexta-feira (14) ao presidente do TST, ministro Milton de Moura França, ele comunicou a desistência sem dar detalhes. Teria sido “por razões que oportunamente serão explicitadas”, escreveu. A decisão provavelmente está ligada ao processo eleitoral de dezembro passado.
Na ocasião, foi eleito presidente João Oreste Dalazen depois de dois dias de intensas disputas internas no plenário. No dia 20 de dezembro, o ucho.info registrou que a eleição de João Dalazen, realizada no dia 15, poderia contrariar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Constituído por 26 ministros, o Pleno do Tribunal literalmente se dividiu.
O futuro presidente não poderia ser eleito, pois já exerceu consecutivamente a função de corregedor-geral da Justiça do Trabalho e vice-presidente do TST, pois chegou a tal posto por conta de doença do titular. A Lei da Magistratura proíbe a permanência por quatro anos ininterruptos na direção de qualquer Corte do Judiciário.
A questão da inelegibilidade se alia a outra regra não escrita, que seria da antiguidade. Por este critério, quem deveria ser eleito seria o ministro Carlos Alberto, eleito vice-presidente para o período de março/2011 a fevereiro/2013.
O atual presidente deverá autorizar uma nova eleição para o cargo de vice-presidente. A despeito de toda confusão e de um clima de possível ilegalidade, não será realizado novo pleito para presidente e para corregedor-geral da Justiça do Trabalho, que será ocupado pelo ministro Antônio José de Barros Levenhagen.
