Planalto não confirma, ainda, indicação do ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal

Terceira via – A Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Casa Civil não confirmaram a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, para a décima primeira vaga do Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff já teria escolhido o magistrado, que seria a terceira opção entre vários nomes, dos quais os mais fortes eram o professor universitário Teori Albino Zavascki e Cesar Asfor Rocha, ambos com assento no Pleno do STJ.

A presidente teria decido hoje mesmo pelo nome de Fux, mas preferiu adiar temporariamente a indicação que precisa ser referendada pelo Senado Federal. É certo, porém, que a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e depois a aprovação pelo plenário do Senado será como sempre uma mera formalidade. Até porque, não há político disposto a criar rusgas com integrantes da mais alta Corte da Justiça brasileira, onde normalmente deságuam processos envolvendo mandatos e outros que tais.

Luiz Fux alcança o cargo máximo da magistratura na vaga do ministro Eros Grau, que se aposentou há mais de seis meses. Sua chegada ao Supremo deverá desempatar o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Luiz Fux presidiu a comissão especial de juristas que apresentou o texto do novo Código de Processo Civil, que aguarda votação no Senado.

Na abertura do ano do Judiciário, na manhã desta terça-feira (1), o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, lançou a ideia do terceiro Pacto Republicano. A proposta, segundo ele, “é dar continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar o processo de modernização da máquina judiciária”. Cezar Peluso destacou a importância do trabalho conjunto entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para que sejam estritamente respeitadas as garantias constitucionais dos cidadãos, e com o objetivo de que estes tenham, cada vez mais, acesso a uma Justiça rápida e eficiente.