Tribunal de Justiça do DF determina que site suprima matéria jornalística contra delegada

Censura prévia – O caso de Marcelo Cavalcante está sem solução há dois anos, mas na área jurídica provocou a primeira sentença judicial contra o site “QuidNovi.com.br”, do jornalista Mino Pedrosa. Na manhã desta quinta-feira (17), o editor do sítio eletrônico, jornalista Maurício Nogueira, foi acordado às 6 horas por um oficial de Justiça. O objetivo foi entregar uma sentença parcial do desembargador Esdras Neves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O magistrado determinou a retirada dos arquivos do site da matéria “As duas mortes de Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora Yeda Crusius”, a pedido da delegada de polícia Sandra Maria da Silveira. Na primeira tentativa, o juiz de Direito Fábio Eduardo Marques considerou a matéria jornalística, sem atentar contra a servidora pública, que entrou com um agravo no Tribunal de Justiça.

O texto em que narra as circunstâncias da morte de Marcelo Cavalcante foi publicado no dia 6 de agosto do ano passado. A revista eletrônica aponta uma série de erros que a Polícia Civil do Distrito Federal teria cometido ao longo das investigações. Marcelo seria uma espécie de “caixa preta” do governo gaúcho, segundo Maurício Nogueira, que assinou a matéria. O corpo de Marcelo apareceu boiando às margens do Lago Paranoá no dia 17 de fevereiro de 2009. A sua companheira, Magda Koenigkan, teria se envolvido numa “teia alimentada por corrupção política e encoberta por um suposto esquema policial”.

Magda, desde o seu primeiro depoimento, sustenta a tese do suicídio. O exame de corpo de delito realizado em Marcelo não dava solução para o caso. Foi assim que se iniciou uma história cheia de contradições e indícios de homicídio. “O suicídio é conveniente para a “viúva” Magda, para a governadora, para o vice-governador e para o lobista Lair Ferst”, afirma o texto.

A delegada Sandra Maria da Silveira entra na história porque teria orientado Magna a retirar um suposto veículo da cena do crime ou do suicídio. “O que desperta a atenção foi o fato de agora, depois de um ano e cinco meses, a viúva afirmar que às vésperas de o corpo ser encontrado, ela entrou em contato com a delegada Sandra Maria da Silveira, hoje delegada-adjunta da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), amiga e confidente. Logo após o telefonema à delegada, Magda levou para sua casa no Lago Sul, o Corolla, placas HGS-1116, de propriedade de Marcelo Cavalcante, que estava estacionado junto à ponte JK”.

O site publicou também uma foto da delegada onde aparece numa piscina. No processo, o advogado da delegada afirma que houve “agravante, inclusive com a inserção de foto da sua intimidade, em trajes de banho numa piscina, acompanhada do também delegado Paulo César Boberg Barongeno”.

Outra ação também segue na justiça contra o “QuidNovi”. Desta vez a ação civil proposta pela delegada pede indenização por danos morais da ordem de R$ 50 mil. “Retirei hoje mesmo a matéria dos arquivos para não pagar multa diária”, explica Maurício.