Origem e processos – Pelas ações dos últimos dias, a Justiça decidiu apertar os grileiros de terras que agem impunemente no Pará, estado que registra o maior número de denúncias de mortes no campo sem investigação e punição. Na tarde de ontem (16), o Ministério Público suspendeu por uma semana a exportação de 17 mil cabeças de gado até que se comprove o manejo adequado ao meio ambiente e à legislação trabalhista.
Nesta quinta-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça anunciou em Belém o acompanhamento de 76 ações decorrentes de conflitos no campo que estão parados. “Vamos eliminar todos os gargalos que impedem o andamento desses processos, para garantir a efetiva prestação jurisdicional ao cidadão”, garantiu a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
No caso do gado, o Ministério Público Federal informou que só na última sexta-feira (11), uma semana depois do previsto, a empresa australiana Wellard conseguiu a concordância do MPF/PA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exportar os bois. Até então a empresa não tinha conseguido comprovar que o gado era de origem legal, ou seja, que não havia sido criado em áreas de desmatamento ou com o uso de mão de obra escrava.
Frigoríficos, comerciantes atacadistas ou varejistas, fábricas, curtumes, exportadores, entre outros empresários da cadeia produtiva da pecuária, passarão a dar exclusividade às negociações com proprietários rurais que estejam agindo dentro da lei, valorizando o produto de quem trabalha de forma regular.
Já o programa dos processos no Tribunal de Justiça consiste no apoio administrativo na gestão desses processos. “Vamos mapear as questões que dificultam a celeridade na tramitação processual no Estado, para solucioná-las”, reforçou a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, também presente no lançamento do programa.
A assessoria do CNJ informou que entre os casos que serão monitorados pelo programa “Justiça Plena do Pará” está o do assassinato do sindicalista José Dutra, conhecido como “Dezinho”, em novembro de 2000, na porta de sua casa, no município de Rondon do Pará (PA), decorrente de conflitos agrários na região. O caso é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Outro caso de grande repercussão que será acompanhado é o da missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005, no município de Anapu. Alguns casos de assassinatos no campo tramitam no Judiciário paraense desde a década de 80 e, devido a dificuldades na tramitação do processo, ainda não foram resolvidos.
