Em estudo – O ministro João Oreste Dalazen assume na quarta-feira (2), às 17 horas, a presidência do Tribunal Superior do Trabalho. A solenidade foi garantida depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que impedia a posse de Dalazen.
Um novo recurso contra a posse está sendo analisado pela assessoria jurídica da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho, que contesta a legalidade da eleição do ministro, realizada em dezembro do ano passado. A entidade através da assessoria de imprensa não forneceu maiores detalhes. Disse apenas que o “assunto” está sendo estudado.
A justificativa para a autorização da posse foi técnica, pois Dias Toffoli argumentou que não teriam sido atendidos requisitos para a suspensão. A suspensão na opinião do ministro do STF deveria ser decidida pelo plenário do CNJ e não apenas por um conselheiro. “Negou-se ao impetrante o devido processo legal e adjetivo”. Para Toffoli, o mérito da questão só poderia ser debatido caso um dos prejudicados com a eleição se manifestasse.
A Anamatra afirma que a eleição do ministro Dalazen teve vícios legais, pois estaria contrariando a Lei Orgânica da Magistratura. A entidade argumenta que o futuro presidente é inelegível ,porque ele ocupa cargos de direção do TST há mais de quatro anos. Ele foi corregedor (2007-2009) e vice-presidente (2009-2011) do tribunal.
Além de Dalazen, tomam posse a vice-presidente ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho será comandada a partir de amanhã pelo ministro Antônio José de Barros Levenhagen.
Já nesta terça-feira toma posse a sexta mulher do quadro de magistrados do TST, ministra Delaíde Alves Miranda Arantes. A nova ministra é advogada, natural de Goiás, e ocupará vaga destinada à Advocacia, aberta em função da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.
