(*) Amanda Costa, do “Contas Abertas” –
Os ministérios administrados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), além da própria Presidência da República, foram os menos afetados pelo corte de R$ 50,1 bilhões anunciados ontem (28). Proporcionalmente, a tesoura incidiu sobre 7% dos recursos autorizados para os 11 órgãos petistas, já que cortou R$ 9,9 bilhões de um total de R$ 133,4 bilhões autorizados no âmbito das despesas discricionárias. Por outro lado, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que controla apenas o Ministério do Esporte, foi o mais afetado. A redução de R$ 1,5 bilhão sobre o montante de R$ 2,4 bilhões previstos gerou uma queda de 64% no volume de recursos autorizados para o Esporte.
O cientista político Antonio Flavio Testa acredita que, apesar do corte ter se pautado em critérios técnicos, a proporção da tesourada não desconsiderou a força política dos órgãos. “O governo estabelece suas prioridades baseado em compromissos políticos e interesses diversos, vinculados aos grupos que comandam as diversas áreas de governo. Portanto, os cortes têm um componente político que irá favorecer alguns setores e deixar de atender demandas de outras áreas. O PT teve menos cortes orçamentários porque tem mais força junto ao núcleo central do governo, além do comando de áreas de muito prestígio político e econômico”, afirma.
Testa avalia ainda que o corte de mais de R$ 18 bilhões nas emendas parlamentares deixará a base do governo no Congresso Nacional descontente. “Isso só aumentará o poder de pressão do Executivo sobre o Legislativo. Não deixa de ser uma tática para amortecer os interesses do Legislativo, mediante concessões pontuais, na liberação de emendas. Tudo isso em troca de apoio parlamentar aos interesses do Executivo”, completa.
Critérios políticos ou não, o fato é que o detalhamento do corte anunciado ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, ainda não convenceram especialistas, como Marcos Mendes, consultor Legislativo do Senado Federal e doutor em economia. Mendes vê com desconfiança, sobretudo, a redução de R$ 15,8 bilhões nas despesas obrigatórias. “O corte de R$ 3,5 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais, na verdade, trata-se de um adiamento de concursos e de novas contratações e não de um corte”, avalia.
O especialista também discorda da anunciada redução dos benefícios previdenciários, abonos e seguro desemprego. “Quem tem direito recebe, só podem ser feitos cortes se detectadas fraudes, ou com mudanças na regras de concessão. Sobre os R$ 8,9 bilhões a menos para subsídios, subvenções e Proagro, parece ser apenas um enxugamento de excessos”, analisa.
Na opinião do consultor, o “governo não cortou despesas, mas adiou gastos ou enxugou itens já inchados no orçamento”. Isso porque os valores de despesa orçadas são sempre superiores aos pagamentos efetivos, já que a autorização contida no orçamento é para se gastar até o valor da dotação e não para se gastar todo o montante autorizado. “Foi apresentada redução de R$ 50 bilhões em relação à lei orçamentária e não em relação à despesa do ano passado. A lei orçamentária é inchada mesmo e sobre as emendas, por exemplo, é cortar fumaça, porque não são gastos efetivos. Assim, está muito difícil de acreditar que seja um ajuste fiscal eficaz”, explica.
Marcos Mendes também demonstra preocupação quanto ao corte de R$ 578 milhões no orçamento do Ministério da Saúde. “Esse número me intriga. Não sei onde vão cortar e nem sei se podem. Isso porque, de acordo com a Constituição, é preciso gastar em um ano, o que se aplicou no ano anterior, mais a variação do PIB. E, no ano passado, a execução foi de R$ 67 bilhões. Assim, precisaria ser aumentada, em 2011, para algo em torno de R$ 6 bilhões. E agora dizem que vão diminuir”, destaca.
As medidas propostas para os ajustes, como a auditoria externa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para as despesas com pessoal e encargos sociais não resultarão em grandes quedas no âmbito do orçamento, na opinião de Marcos Mendes. “Acho difícil encontrar grandes irregularidades na despesa com pessoal, a não ser extrapolação de teto, que ocorre muito mais no Judiciário, Legislativo e Ministério Público, que não serão alvos da auditoria. Já no combate a desvios no abono e seguro desemprego, é preciso fazer mesmo, mas seria mais eficaz uma política decente de pessoal, com planejamento de contratações e de remunerações do que ficar tentando diminuir despesa achando erros ou irregularidades”, ressalta.
Por fim, Marcos Mendes ressalta que o ajuste fiscal precisa ser definitivo para surtir resultados concretos a longo prazo. “Não adianta todo ano ficar encontrando despesas com passagens ou com a compra de desinfetantes para diminuir, porque não é isso que vai fazer a diferença”, afirma. “É preciso promover um verdadeiro ajuste fiscal, enfrentando os fatores que fazem as despesas crescerem”, conclui.
O consultor legislativo é autor do estudo “Desembrulhando o ajuste fiscal: há espaço para ajuste fiscal no governo federal sem reformas legais ou revisão de políticas públicas?”. O especialista mapeou a despesa financeira do governo federal para buscar aquelas passíveis de corte. A conclusão foi de que o espaço para seria mínimo. Segundo o texto, “não é possível fazer omelete sem quebrar os ovos. São necessárias medidas de difícil aprovação no campo político para que o gasto público deixe de crescer a taxas aceleradas e seja possível uma queda da relação despesa/PIB ao longo dos anos”
