Nova compensação – O Partido Popular Socialista aproveita o anunciado racha entre as centrais sindicais para cutucar um tema muito caro para as entidades de trabalhadores e de empregadores. Nesta terça-feira (15), o PPS busca na Ordem dos Advogados do Brasil apoio para uma ação que tramita desde dezembro de 2007 no Supremo Tribunal Federal contra o imposto sindical. O objetivo é acelerar uma decisão que está nas mãos do ministro relator Celso de Melo, cujo último andamento data de janeiro de 2009.
A contribuição sindical, criada em 1937 com o advento da legislação trabalhista, voltou ao noticiário com a reunião que selou um acordo entre a presidente Dilma Rousseff e os sindicalistas na semana passada. Na ocasião, a Central Única dos Trabalhadores informou ser favorável ao fim da cobrança compulsória, feita sempre no mês de março de cada ano. Independente de ser sindicalizado ou não, todo trabalhador com carteira assinada é obrigado a ceder um dia de trabalho como forma de contribuição.
No rastro dessa obrigação, surgiram milhares de sindicatos sem a mínima representatividade de base e igual número de sindicalistas pelegos, pessoas que estão há décadas no comando dessas organizações. O peleguismo é patrocinado pela polpuda arrecadação, que no ano passado chegou a R$ 1,3 bilhão. Com dinheiro fácil, os sindicatos e sindicalistas não se preocupam com suas categorias. Somente as centrais sindicais ficaram com 10% do bolo da cobrança nos últimos três anos (2010, 2009 e 2008), que representou R$ 200 milhões do imposto.
A facilidade em receber o dinheiro é o principal problema para acabar com a contribuição desde o Estado Novo. No final de 2007, a Câmara dos Deputados acabou com a contribuição, mas a votação ocorrida durante a transmissão de um jogo de futebol foi derrubada no Senado Federal. O cochilo dos sindicalistas acabou sendo recompensado por um fortíssimo lobby que envolveu governistas e oposicionistas. Em meio à negociação, o governo acabou cedendo metade dos 20% a que tinha direito.
A contribuição é distribuída da seguinte forma: 60% do valor arrecadado ficam com os sindicatos, 15% com as federações, 5% com as confederações, 10% com o governo e 10% com as centrais sindicais. O governo recebe a sua parte através da Conta Especial de Emprego e Salário, que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Desde que PPS entrou com a ação no Supremo para extinguir a contribuição sindical, outras peças se juntaram à principal. Há oito instituições interessadas a título de “amigo da causa”. A Confederação Nacional da Agricultura, chefiada pela senadora Democrata Kátia Abreu (TO) foi além. Pretende que a ação seja julgada improcedente. Tem um aliado de peso. A Procuradoria-Geral da República, em sua manifestação de janeiro de 2009, disse ser contrária a retirada da contribuição compulsória.
A CUT é favorável a extinção, mas sugere um segundo elemento. A obrigatoriedade seria substituída por uma “contribuição negocial”, uma nova forma de financiamento dos sindicatos. A contribuição negocial foi proposta no Fórum Nacional do Trabalho, criado pelo governo petista para discutir a reforma sindical. A proposta um teto de 1% da renda anual do trabalhador (equivalente a 13% de um salário mensal).
