Dinheiro no bolso – O governo paulista começou a pagar, desde terça-feira (15), o valor pró-rata referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos proprietários que tiveram seus carros roubados em 2010. Os R$ 11,9 milhões que sairão dos cofres estaduais serão distribuído em quatro lotes até o final de abril, dependendo do mês em que o veículo foi furtado ou roubado. Mesmo assim, a maioria dos proprietários que ficaram sem os automóveis não retira o valor da devolução do imposto.
De acordo com Edson Peseguini, diretor-adjunto de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, dos 48 mil veículos roubados, mais de 39 mil proprietários ainda retiraram a restituição efetuada em 2010. No rastro dessa medida, o governo do Estado de São Paulo também liberou do pagamento do IPVA desse ano os proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados.
É preciso lembrar que o governo paulista só reconheceu o direito dos proprietários lesados após campanha deflagrada pelo ucho.info, cujos jornalistas defenderam a ideia de que a propriedade deixa de existir quando ocorre o roubo ou furto da mesma. Ao não cumprir o dever constitucional de prover segurança ao cidadão, o Estado perde o direito de cobrar impostos sobre uma propriedade que por incompetência oficial passou criminosamente para as mãos de terceiros.
À época da provocação do ucho.info, autoridades paulistas chegaram a questionar os jornalistas deste site, mas acabaram convencidas de que a interpretação da lei sob qualquer ótica dava aos prejudicados o direito de serem ressarcidos daquilo que pagaram antecipadamente por algo que não lhes foi entregue. É por teses dessa natureza que o ucho.info, além de ser “A MARCA DA NOTÍCIA”, é a mais resistente trincheira da cidadania.
