Cinco anos – A Comissão Especial da Reforma Política do Senado Federal aprovou, há pouco, proposta que mantém obrigatório o voto do eleitor, aumenta para cinco anos o mandato dos cargos executivos, mas acaba com o instituto da reeleição para prefeito, governador e presidente da República. Apenas os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disseram ser contra o voto obrigatório e o fim da reeleição ou da ampliação dos mandatos.
O senador Eduardo Braga (PMN-AM) afirmou que mudou de ideia a respeito da reeleição. Lembrou que já concorreu contra adversários que estavam em cargos executivos e no mandato como governador e, que por isso, acha que a reeleição é prejudicial ao sistema eleitoral. O senador Vital do Rego (PMDB-PB) também disse que mudou de opinião sobre o voto facultativo. Recordou que foi professor de Direito Eleitoral e que cansou de fazer longas exposições sobre o fim do voto obrigatório. “Hoje, vejo que ainda é necessário o voto obrigatório”.
Aloysio Nunes disse que ia “remar contra a maré”. É favorável ao voto obrigatório, à reeleição e pelo sistema atual que estabelece o tempo de mandato no Executivo de quatro anos. Na outra maré está o senador Wellington Dias (PT-PI) que disse ser favorável a um mandato de cinco anos, “inclusive para senador da República”. Aliás, esta posição é defendida pela bancada petista no Senado, cujo posicionamento foi manifestado pelo líder Humberto Costa (PE) e pela senadora Ana Rita (ES).
Enquanto isso, representantes da Frente Parlamentar Mista para Reforma Política com Participação Popular estiveram hoje (17) com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para reivindicar que o debate sobre o tema envolva também a sociedade civil. Com a criação da frente, que será lançada oficialmente na próxima quarta-feira (23), haverá três fóruns para discutir a reforma política. Tanto o Senado como a Câmara criaram comissões independentes para tratar do assunto.
Apesar de ser contrário, neste momento, à participação da sociedade civil no debate em torno da reforma, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou positiva a criação da frente. Para ele, o melhor momento para abrir a discussão com a sociedade será após o desfecho dos trabalhos das duas comissões.
“Acho positivo, uma vez que conseguimos colocar a reforma política no meio do debate nacional como prioridade. Hoje se movimentam o Senado, a Câmara, a frente e todos querendo participar para encontrar um terreno comum em que se possa fazer a reforma política”, revelou a “Agência Brasil”.
Entre as entidades da sociedade civil que integram a frente estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
