Dinheiro público – A base do governo tem se revelado habilidosa para evitar a criação de comissões de investigação na Câmara dos Deputados. A ordem do Palácio do Planalto é impedir toda espécie de constrangimento ao governo, mesmo naqueles assuntos de interesse geral, como investigar a aplicação dos recursos do seguro obrigatório de veículos, consequências do álcool entre a juventude ou contra a máfia dos pardais. Na lista também está vetada a CPI da CBF, proposta pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ).
O parlamentar esteve na iminência de completar as 171 assinaturas necessárias para instalação da comissão, mas 34 delas foram retiradas sem muitas explicações. Garotinho teria neste momento 148 assinaturas, sete delas mantidas sob sigilo, segundo informou nesta quinta-feira (7) a assessoria do deputado. O gabinete também negou que Garotinho esteja disposto a abandonar a ideia. Se não chegar ao número necessário de assinaturas, o deputado avisa que recorrerá à Justiça.
Proteger o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, tem sido uma tarefa constante de muitos parlamentares que na empreitada contam com o apoio do governo. A argumentação é que uma investigação parlamentar a essa altura poderia prejudicar a imagem do Brasil no exterior a três anos da realização da Copa do Mundo. Levantar a relação entre o governo e o futebol poderá provocar transtornos e dor de cabeça.
Na justificativa do requerimento, o deputado Anthony Garotinho diz que o Comitê Organizador Local (COL) da Copa montou uma empresa, em cujo contrato aparece como sócio Ricardo Teixeira. O dirigente da CBF teria 0,1% das ações “e ainda assim pode vir a ficar com 100% do lucro da Copa, graças à cláusula que estabelece que os lucros podem ser distribuídos a critério dos sócios, sem guardar proporção com a participação societária descrita em contrato”.
Garotinho também afirma em seu blog pessoal que provou que há dinheiro público a ser investigado, ao contrário do que dizem os críticos. “Renúncia fiscal é dinheiro público”, afirma categórico.
O parlamentar explica que o governo está abrindo para a CBF e até mesmo para empresas privadas credenciadas pela entidade de Imposto de Renda retido na fonte, IPI, PIS – PASEP, COFINS, CSSE (Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas) “e mais uma dezena de impostos e tributos federais. Isso não é dinheiro público? Não é dever da Câmara dos Deputados fiscalizar a aplicação correta do dinheiro, que deixará de entrar nos cofres federais e vai beneficiar a CBF e uma centena de empresas?”, pergunta.
