Deputado acusado – A relação de parlamentares que respondem a processos no Supremo Tribunal Federal aumentou na quinta-feira (28), depois que os ministros determinaram a abertura de ação penal para investigar se o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) cometeu crime de corrupção passiva. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de negociar emenda parlamentar para o município mineiro de São José do Jacuri, em troca do recebimento de parte da verba liberada pelo orçamento da União.
Ele teria recebido R$ 40 mil para negociar emenda parlamentar e obter a liberação de recursos federais para a realização de obra de drenagem e calçamento na cidade. A negociação teria começado em dezembro de 2007. O parlamentar supostamente cobraria entre 10% a 12% do valor da verba como condição para negociar a emenda e garantir a efetiva transferência dos valores.
A defesa do parlamentar alegou que não teve amplo acesso às interceptações telefônicas e ambientais, de forma a avaliar a correção da interpretação dos diálogos incluídos como prova na denúncia. Sobre isso, o ministro Gilmar Mendes explicou que, por ordem do Supremo, todos os arquivos de áudio que integram a investigação estão acessíveis ao denunciado. O ministro acrescentou que, conforme jurisprudência da Corte, a transcrição integral dos diálogos não é necessária.
Enquanto isso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ganhou mais tempo no caso em que é acusado de participar de esquema de desvio de verbas federais em obras no município de Cantá (RR). Na mesma ação foi arrolado o ex-prefeito Paulo Peixoto. O ministro Gilmar Mendes pediu que o ministro Marco Aurélio examine questão referente à competência da Corte em analisar e processar a matéria.
O inquérito foi instaurado com base em ofício encaminhado pela Central dos Assentados de Roraima à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) junto com uma fita cassete, informou o ministro Marco Aurélio em seu relatório.
O conteúdo da gravação seria, supostamente, uma solicitação de propina feita pelo prefeito em obras realizadas por intermédio de convênio com órgãos federais. Além da cópia da gravação, a Central encaminhou para vários órgãos do poder público disquete que especifica as obras contratadas pela prefeitura.
Com base nesse material, a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Roraima pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como dos dados referentes aos cartões de crédito usados pelo senador Romero Jucá e outros denunciados.
