Agora vai – A semana promete na Câmara dos Deputados. Há 13 Medidas Provisórias na lista de votação, mas a polêmica está centrada sobre um projeto de lei que muda o texto do Código Florestal Brasileiro. Nesta segunda (02) o relator deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deverá apresentar seu substitutivo a ser votada na quarta-feira.
Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.
Aldo Rebelo pretende a contemplar mudanças acertadas com ruralistas, ambientalistas e o governo na câmara de negociações criada para discutir o texto aprovado em comissão especial.
No Senado Federal deverá ser votada sem muitas discussões a MP 513/10, que concede benefícios para empresas e produtores rurais vítimas de enchente em Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro. Com a MP, a União está autorizada a subsidiar, com juros menores, empréstimos de até R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto inicial previa benefícios somente para Pernambuco e Alagoas, atingidos por enchentes em junho de 2010. O total a ser emprestado nos dois estados é de R$ 600 milhões. A Câmara acrescentou texto para socorrer as vítimas de deslizamentos do Rio de Janeiro. Para os cariocas, os empréstimos subsidiados somarão R$ 400 milhões.
Com a fusão das duas MPs, pernambucanos e alagoanos vítimas das chuvas de junho do ano passado foram beneficiados com a extensão do prazo para contratação de empréstimos, cuja data limite passou de 31 de maio para 31 de dezembro deste ano.
