Reservas e APPs – O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou há pouco o texto do seu substitutivo ao projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. Em 25 páginas, o parlamentar apresenta um novo ordenamento ambiental dividido em onze capítulos, que serão discutidos a partir de terça-feira (3), em várias reuniões ao longo do dia, para que a matéria possa ser votada na quarta-feira na Câmara dos Deputados. O próprio Aldo admitiu na entrevista coletiva que há pontos ainda sem acordos e que podem provocar a extinção de atividades agrícolas em várias localidades.
A proposta é o resumo de quase dois anos de discussões na Câmara, após a criação de uma comissão especial em agosto de 2009. Foram realizadas audiências públicas em 23 estados, reunidas opiniões de especialistas, agricultores e ambientalistas. Mesmo assim, o esforço para conciliar o meio ambiente com a agropecuária ficou precário.
Há divergências em questões como a reserva legal, dispositivo que praticamente não está sendo cumprido na atualidade. Pela proposta de Aldo Rebelo, a partir de um acordo entre agricultores, governo e ambientalistas os estoques das reservas legais poderão ser cumpridas em outros estados, desde que seja com o mesmo bioma.
Na questão das APPs, o relator optou pela sugestão de 27 federações de agricultura. Em rios com faixa de até dez metros de largura será obrigado a ser composto até quinze metros de mata ciliar. Mesmo assim, o deputado concorda que “não serão resolvidos todos os problemas”. Em seu texto, aprovado na comissão especial criada para discutir o tema, Rebelo havia proposto a criação de uma nova faixa de rios com até cinco metros e definir a exigência de mata ciliar de quinze metros.
Ficariam a descoberto regiões próximos aos rios São Francisco e Guaíra, onde podem deixar de existir todas as atividades agrícolas. Ficam também suspensas as atividades em várzeas, como na Amazônia, “pois lá também existe o homem ciliar na beira do rio”.
Aldo Rebelo disse que o substitutivo buscou consolidar pelo menos dois aspectos. A primeira seriam as áreas para agricultura, que perdeu (segundo o Censo agrícola) 23 milhões de hectares por conta de terras indígenas, áreas de preservação e ocupação urbana. A segunda seria o esfor;o do “ativo ambiental”, já que mais da metade do território nacional abriga reservas, parques e reservas indígenas.
Somente o Amapá, segundo Rebelo, 79% da área é protegida. Em Roraima, mais da metade do seu território não podem ter atividades econômicas.
Clique e confira na íntegra o projeto substitutivo apresentado pelo deputado-relator Aldo Rebelo
