Aluguel fora do script – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), por unanimidade, o parecer do corregedor, deputado Eduardo Da Fonte (PP-PE), que conclui pela quebra de decoro parlamentar da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). O relatório será encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamenta, onde Jaqueline r responde a três representações, que têm por base um vídeo em que a deputada do DF aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o operador do esquema do “Mensalão do Democratas” no Distrito Federal.
O corregedor, que responde também pela segunda vice-presidência da Câmara, observa que sanções disciplinares não podem ser aplicadas pela Mesa Diretora. Da Fonte destaca: “… a apuração preliminar a cargo da Corregedoria visa apenas prover à Mesa elementos acerca da plausibilidade e verossimilhança das acusações, ou seja, da existência de indícios aptos a provocar a atuação do Conselho de Ética”.
Sobre a acusação de ter omitido declaração de bens entregue à Câmara, “as quantias supostamente recebidas ilicitamente”, o corregedor observa que isso não é capaz de demonstrar suposto enriquecimento ilícito “ou evolução patrimonial injustificada”. Somente uma nova análise, já solicitada pelo Conselho de Ética, poderia evidenciar práticas ilícitas, observa o relatório.
A respeito da acusação do uso indevido de verba indenizatória, o corregedor assinala que Jaqueline Roriz não negou a utilização do imóvel alugado pelo seu marido, o empresário Manoel Neto. “Sem juntar quaisquer documentos ou outros elementos probatórios de que se trata de pagamento de despesas de condomínio e não de aluguel, e que o imóvel pertence à empresa da qual trabalha seu marido e sócio”. O corregedor é categórico: “registro que não há aqui qualquer dúvida acerca da viabilidade do escritório político-disciplinar, uma vez que os atos ocorreram após a diplomação da deputada”.
Na quarta-feira (4), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Câmara aprovou requerimento do deputado Ricardo Izar (PV-SP) para que o empresário Manoel Neto seja ouvido no processo disciplinar que investiga sua esposa, a deputada Jaqueline Roriz. Como o Conselho de Ética não tem poder de convocar depoentes, como teria uma CPI, pode ser que Manoel Neto também recuse o convite para ser ouvido.
