MPs polêmicas – A votação do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados ficou para quarta-feira (11). A sessão extraordinária iniciará às 9 horas, com previsão de término para a tarde. O acordo foi fechado há pouco entre os líderes dos partidos e o Palácio do Planalto. O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), assumiu o compromisso de apresentar um texto capaz de conciliar as divergências ainda existentes entre a frente do agronegócio e o governo federal.
A falta de consenso persiste ainda em torno das Áreas de Proteção Permanente e a reserva legal. “É questão de vírgula. Detalhes de redação, da técnica”, resumiu otimista o deputado Moreira Mendes, do PPS de Rondônia.
Ainda na noite desta terça-feira (10) deverá ser votada a Medida provisória 518, que estabelece o cadastro positivo para o “bom pagador”. Para amanhã foi transferida a votação da MP 521, que simplifica a licitação para obras públicas para a Copa do Mundo de 2014. A oposição não deverá obstruir a votação, mas deve apresentar no mínimo quatro destaques em votação nominal. Esta votação deverá acontecer após a votação do Código Florestal.
O sinal para o adiamento da votação do Código foi dado na reunião com a ex-senadora Marina Silva (PV-AC) e o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci Filho. “Segundo o ministro Palocci, não tendo acordo, eles [integrantes da base do governo] vão trabalhar para que o projeto não entre em votação”, disse Marina, ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula, que defendeu o envio de uma proposta de código do governo ao Congresso.
Entre os pontos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que o Planalto contesta estão a questão da consolidação das áreas ocupadas irregularmente até 2008 e a dispensa da recomposição da reserva legal de propriedades de até quatro módulos fiscais.
Marina Silva foi ao Palácio do Planalto com as líderes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os movimentos sociais defendem a tipificação penal para novas derrubadas ilegais e são contrários à prerrogativa de os municípios autorizarem desmatamentos.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a definição das reservas legais em pequenas propriedades é o único ponto de conflito que precisa ser resolvido para que o governo federal, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e os ruralistas se entendam.
O parecer do relator libera propriedades de até quatro módulos fiscais, que podem chegar a 400 hectares, da necessidade de recomposição da reserva de mata nativa. Já o governo defende o benefício apenas para a agricultura familiar e de cooperativas.
Vaccarezza também afirmou que já existe acordo para as áreas de preservação permanente (APPs), mas não entrou em detalhes. “O Brasil vai ter APPs com base nos critérios de interesse social, interesse público e baixo impacto ambiental”. Ainda segundo o deputado, a regulamentação de casos especiais será feita por decreto.
