Equívoco do confronto – O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (PMDB), bem que tentou explicar, mas a resposta que o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), pareceu muito mais uma desculpa para esvaziar a pressão em torno do veto presidencial aos royalties do pré-sal. A Marcha dos Prefeitos divulgará carta em que aponta três temas principais, dentre os quais um volume maior de dinheiro do petróleo para os municípios. O tema provoca arrepios no Palácio do Planalto e Sarney tem a missão de postergar a discussão do problema.
Foi o que fez José Sarney na audiência com Paulo Ziulkoski. Ao invés de anotar na agenda uma data para a sessão conjunta da Câmara e do Senado, o senador preferiu sugerir uma alternativa. Resumindo: o Palácio do Planalto, através de Sarney, não quer colocar o veto do ex-presidente Lula da Silva em votação, mas costurar um “entendimento” a longo prazo, sob a responsabilidade dos prefeitos.
Como na política tudo é relativo, o veto certamente mofará na gaveta do Congresso, como outros milhares. Ziulkoski prefere acreditar na conversa de José Sarney. Aos jornalistas, após a audiência, resenhou o mantra que “busque uma solução e não o conflito”. E disse que não há confronto, “pois isso seria um equívoco”. Pelo sim ou pelo não, deve aguardar mais trinta dias pela sessão do Congresso, que é a data constitucional para apreciar os vetos. Mas como se viu, a Constituição é letra morta para o Legislativo quando os interesses do Planalto são maiores.
Na carta que será divulgada ainda nesta quarta-feira (11), a Confederação Nacional dos Municípios mais uma vez deve desfiar um rosário em torno do municipalismo. Três pontos, no entanto, serão enfatizados. O primeiro será os royalties do pré-sal. O segundo, a Emenda Constitucional 29, parada há 1.085 dias na Câmara dos Deputados. A Emenda redefine o cálculo do financiamento da saúde pública. Nos cálculos da CNM, os municípios já teriam perdido R$ 29 bilhões nos últimos três anos por conta da falta de votação pelos deputados federais.
O terceiro aspecto a ser apontado pelo documento são os restos a pagar, cujos cálculos estariam na casa dos R$ 27,8 bilhões somente para os municípios. Somente para obras liquidadas no último ano seriam R$ 4 bilhões, valor muito menor do que o anunciado na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff aos gestores municipais. O valor é pequeno, mas ajuda, diz o presidente da CNM.
