Votação do novo Código Florestal Brasileiro deve começar ao meio-dia, pois divergências foram sanadas

Texto no forno – A assessoria de imprensa do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) informou há pouco que já existe acordo para votar nesta quarta-feira (11) o texto do novo Código Florestal Brasileiro. O texto final do relatório está sendo concluído neste momento e estará disponível para consulta antes do meio-dia. O único ponto que restou de divergência diz respeito à regulamentação de reservas legais para pequenas propriedades. A decisão caberá ao plenário.

O parecer do relator libera propriedades de até quatro módulos fiscais, cuja área pode chegar a 400 hectares, da necessidade de recomposição da reserva de mata nativa. O governo federal, porém, defende que o benefício seja concedido apenas para à agricultura familiar e às cooperativas, lembra a “Agência Estado”.

Outro ponto de divergência foi sanado na tarde de terça-feira: a consolidação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) que já foram desmatadas e teriam de ser reflorestadas. Vaccarezza afirmou que já existe acordo para as APPs, mas não entrou em detalhes. “O Brasil vai ter APPs com base nos critérios de interesse social, interesse público e baixo impacto ambiental”. Ainda segundo o deputado, a regulamentação de casos especiais será feita por decreto.

Apesar do adiamento, as negociações entre a bancada ruralista, parlamentares governistas, o líder do Executivo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator do projeto, Aldo Rebelo, e o ministro das Relações Institucionais, Luís Sérgio Leite, conseguiram eliminar a maioria das divergências. Para Vaccarezza, o texto estará pronto para votação a partir das 12 horas.