Aluguéis no Pan – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), tem mais um problema para contornar enquanto administra a capital federal. Quando ministro da pasta dos Esportes, Agnelo reuniu uma série de denúncias contra si. Uma delas foi o superfaturamento de 1.490 apartamentos da Vila do Pan, que teria crescido 62%.
A denúncia que tramita 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro acusa o ex-ministro e mais seis pessoas de improbidade administrativa. O procurador da República, Edson Abdon Filho, acusa o grupo de se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas. O ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Eduardo Mattoso, não tinha justificativa legal para permitir o pagamento de R$ 25 milhões à Pan 2007, beneficiada por enriquecimento ilícito.
No rol dos investigados estão ainda o vice-presidente do Comitê Organizador dos Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento, André Almeida Cunha Arantes, o Co-Rio e a construtora Agenco (em nome da coligada Pan 2007 S.A.).
Os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa: ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público. De acordo com a Caixa, o aluguel mensal foi fixado entre R$ 1.100,00 (apartamento de 41m²) e R$ 3.300,00 (147m²).
Um laudo do próprio banco, citado no relatório do Tribunal de Contas da União, alerta, porém, que “todas as metodologias utilizadas, a da Caixa, do Cofeci, da Ademi/RJ e a de remuneração de capitais sinalizam um valor de aluguel médio inferior ao efetivamente pago mediante o Convênio”. O TCU assinala ainda que foi de 82% a maior taxa de ocupação, ocorrida entre 3 de julho e 21 de agosto.
Segundo informações da assessoria de imprensa do PMF do Rio de Janeiro, o procurador da República Edson Abdon Filho disse que “não se pode aceitar que um ex-ministro e um ex-secretário nacional validem o custo de um objeto, que foi estipulado por empresa coligada da beneficiária do repasse, sem, ao menos, verificarem outras avaliações, mais condizentes com os reais valores de mercado. E quando essa avaliação é corroborada pelo ex-presidente da Caixa, contrariando um laudo de análise de engenharia feito por servidores da própria empresa pública federal da qual ele é o chefe, fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro”.
