(*) Evam Sena, do Política Real –
Em reuniões que tem feito com governadores de partidos aliados ao governo federal para apresentar proposta de redução e unificação gradual do ICMS sobre produtos importados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem ouvido dos chefes de Estados nordestinos que a proposta deve privilegiar as regiões mais pobres.
Com os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT), e do Sergipe, Marcelo Deda (PT), na semana passada, e com os governadoes do Ceará, Cid Gomes (PSB), na última quinta-feira (12), a equipe econômica do governo federal foi cobrada por compensações aos estados que perderão com a redução do ICMS.
A proposta do Planalto é para fazer uma redução gradual da alíquota do ICMS dos atuais 12% para até 2%. A partir do ano que vem, a alíquota passaria de 12% para 8%, em 2013 seria reduzida para 4% e, em 2014, passaria para 2%.
Com o novo modelo, os produtos importados pagariam a mesma alíquota de ICMS dos nacionais nas operações interestaduais, acabando com as vantagens hoje concedidas às importações por alguns Estados, que leva a uma guerra fiscal entre os estados.
Hoje, um estado pode reduzir o ICMS para incentivar a entrada de produtos estrangeiros, mas o produto, quando passa de um estado para o outro, não perde a taxação de 12%. Dessa forma, o estado de destino do produto sai perdendo, pois é obrigado a pagar um percentual de ICMS maios que o da origem.
Os governadores do Nordeste concordam com o fim da guerra fiscal e com a redução do ICMS, mas pedem privilégios aos estados mais pobres, que hoje têm alíquota diferenciada do imposto.
A proposta do governo da presidente Dilma Rousseff para contrabalancear a perda é o investimento em obras nos estados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Para os governadores do Nordeste, a medida não é suficiente.
Tanto Jaques Wagner e Cid Gomes propuseram a Mantega uma política de desenvolvimento regional, aliada à reforma tributária, que reduza a cobrança, nos estados do Norte e Nordeste, de impostos que compõem a receita da União, como PIS/COFINS e Imposto de Renda de pessoa jurídica.
A proposta dos governadores se contrapõe à medida tomada pelo governo federal para incentivar o consumo como forma de enfrentar a crise econômica mundial iniciada em 2008. A União reduziu a cobrança de impostos como IPI e Imposto de Renda de pessoa física, principal fonte de receita dos estados e municípios.
Nos dois últimos anos, os repasses dos fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) sofreu queda devido à medida do governo federal, que foi acusado de fazer graça com o chapéu alheio.
A proposta de redução do ICMS está em tramitação no Senado, por meio do Projeto de resolução do Senado (PRS 72/10) apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
