Caixa preta – O Senado Federal instalará uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A atuação do órgão vem sendo contestada há anos. Foi com esta justificativa que foi lido o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) para apurar as supostas denúncias de irregularidades. O requerimento para a CPI do Ecad contou com apoio de 28 assinaturas.
No dia 2 de março passado, o ucho.info publicou que o comando da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura está a um passo de ser entregue para a advogada carioca Marcia Regina Vicente Barbosa, muito ligada ao também advogado Hildebrando Pontes, um defensor radical das teses e dos interesses do Ecad. Coincidência ou não, Márcia Regina foi secretária executiva do Conselho Nacional de Direito Autoral, quando Hildebrando Pontes foi presidente.
O senador apontou para denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”, segundo informou há pouco a “Agência Senado”. Além disso, o parlamentar pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.
A “Folha de S. Paulo” denunciou, em 3 de maio, o pagamento de direitos autorais a compositores-laranja. Randolfe Rodrigues disse que denúncias de irregularidades envolvendo o Ecad não são recentes: uma CPI da Câmara dos Deputados apurou, em 1995, indícios de ilícitos penais como falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e de cartel e abuso de poder econômico.
O parlamentar ressaltou que, diante das recorrentes denúncias de irregularidades praticadas pelo Ecad e do descontentamento dos diversos agentes envolvidos – poder público, sociedade, compositores, músicos e associações de classe -, cabe ao Senado contribuir para apuração dos desvios apurados
