(*) Tatiane Alves de Santana, especial para o ucho.info –
Entulhos – Mais uma comissão especial poderá ser criada na Câmara dos Deputados. Desta vez para analisar a reformulação do Código Comercial, um calhamaço de leis que na maioria das vezes mais atrapalha do que facilita a vida de empresários. A proposta da comissão será apresentada ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
A mais destacada proposta do Código Comercial, atualmente em discussão no meio jurídico, é a do professor da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), Fábio Ulhoa Coelho. O novo Código Comercial, se aprovado, tratará de todas as normas sobre a atividade empresarial e a relação entre empresas e fornecedores, assuntos atualmente tratadas por leis distintas. O principal ponto do Código Comercial é dotar o Direito brasileiro de princípios próprios para os juízes julgarem questões que envolvam empresas.
O principal benefício de um novo código seria a simplificação das normas e a extinção de eventuais ambiguidades trazidas pela multiplicidade de leis aplicáveis, de acordo com o procurador do Estado de Minas Gerais, Paulo da Gama Torres, e o presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Armando Luiz Rovai.
Fábio Ulhoa Coelho destacou três pontos importantes para a criação de um novo Código Comercial. O primeiro tópico seria a simplificação da vida das empresas, seguido pela segurança jurídica e a atualização da legislação. Ulhoa ressalta que essa criação vem para apoiar o pequeno e micro empresários. “O código é um código para empresário competitivo”, afirma o professor da PUC-SP.
Ulhoa Coelho discordou do professor do Armando Vaine sobre a extinção das juntas comerciais. Segundo ele, o importante é ter, além das duas alternativas existentes, que é a junta comercial como órgão do próprio governo e a junta comercial como autarquia, uma terceira alternativa como uma concessão do serviço público para empresas privadas.
Cássio Borges, gerente executivo do Departamento Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lembrou da sondagem que a CNI fez com aproximadamente 500 empresários. O resultado da pesquisa mostra que a burocracia é um problema que atinge 98% dos empresários. Há um estudo que constata que para se abrir uma empresa no Brasil gasta-se até R$ 2.050, valor que na média pode chegar a R$ 700.
