Oba-oba – Um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente pretende apelar nesta terça-feira (24) à presidente Dilma Rousseff para adiar a votação do Código Florestal Brasileiro, prevista para hoje, na Câmara dos Deputados. Entre eles estão Marina Silva (PV-AC), Carlos Minc e Rubens Ricúpero. Os ex-ministros querem evitar a aprovação de alguns artigos do código que apontam para um retrocesso na legislação ambiental brasileira.
Apelo semelhante foi feito na segunda-feira (23) pelos ex-ministros aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Mas o relator do Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que não há razão para adiar a votação da matéria e nem mesmo fazer eventuais mudanças na proposta.
O assunto também será tema de reuniões de três ministros hoje em Brasília. De manhã, o chanceler Antonio Patriota conversa com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. À tarde, Patriota e Izabella se reúnem com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
O Palácio do Planalto fez questão de vazar que a presidente Dilma Rousseff vetará o texto caso não seja mudada a proposta. Dilma não aceita a anistia a desmatadores e nem a redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou às margens de rios e encostas, de acordo com a “Agência Estado”.
O endurecimento de Dilma se dá logo após a divulgação de que o desmatamento na Amazônia nos meses de março e abril aumentou quase 500% em relação ao ano passado – o que motivou a criação de um gabinete de crise coordenado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A “Agência Brasil” divulgou nesta manhã que, de acordo com Aldo Rebelo, quaisquer modificações só devem ser discutidas no Senado. A votação do código já foi adiada três vezes. Porém, em carta aberta à Dilma e ao Congresso, os ex-ministros afirmam que a proposta representa um retrocesso na política ambiental brasileira que foi pioneira na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.
Para os ex-ministros do Meio Ambiente é necessário aperfeiçoar o texto do Código Florestal, pois o principal equívoco se refere à ausência de mecanismos de proteção aos pequenos proprietários e aos agricultores familiares. Também fazem críticas às medidas que levam à flexibilização, que pode causar mais desmatamento.
Independentemente das críticas dos ex-ministros, o relator do Código admitiu que um dos temas que devem ser alvo de revisão, no Senado, é a questão sobre as pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) localizadas às margens de rios,obrigadas a manter área de preservação permanente (APP) equivalente a 20% da área total.
