Jogo de interesses – Mesmo que a Câmara dos Deputados comece a votar na noite desta terça-feira (24) o texto do novo Código Florestal Brasileiro, será praticamente impossível evitar que o governo reedite um novo decreto para que proprietários rurais de todo o País se readequem aos patamares de preservação e recuperação de matas previstos no atual Código. O prazo termina no dia 11 de junho. Até lá, o Senado Federal não terá votado a proposta da Câmara, motivo de polêmicas intermináveis. No Senado, a tendência é de um novo embate tendo como pano de fundo pontos específicos.
Há pouco, terminou uma reunião entre os líderes partidários da Câmara, mas não se chegou a um consenso sobre questões como as APPs, reserva legal de 20% na propriedade e anistia das multas aplicadas até 2008 pelos órgãos ambientais. Na saída do encontro, o líder do PSol, Ivan Valente (SP), ratificou as informações de que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar artigos aprovados pelo Congresso e que porventura desagradem o Palácio do Planalto. A bancada do PT está discutindo neste momento como vai se comportar na cotação em plenário.
O governo federal jamais escondeu seu desejo de reeditar o decreto presidencial de 2009, assinado em duas oportunidades pelo então titular do cargo, Luiz Inácio da Silva. Na prática, em duas semanas, fazendeiros que descumprirem o Código Florestal vigente tornar-se-ão inaptos a crédito do Banco do Brasil. Isso impediria o acesso a empréstimos rurais a 90% dos proprietários. Na safra 2010/2011, por exemplo, foram R$ 42 bilhões oferecidos pela instituição financeira pública.
A aprovação do novo Código Florestal, anistiando os desmatamentos anteriores a 2008, teria um efeito similar e mais definitivo do que a alteração no decreto. No entanto, a tramitação no Congresso tem calendário apertado com o objetivo de evitar a medida.
Na tarde desta terça-feira, o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que as mudanças que o governo pretende fazer na nova proposta de código só poderão ocorrer no Senado, pois não há mais prazo regimental para alterações na Câmara. “Só pode mudar aquilo que estiver protegido por alguma emenda apresentada. Não posso produzir um texto a essa altura, porque já entreguei o relatório, já foi encerrada a discussão, as emendas já foram todas apresentadas. Se não há texto que dê provisão à proposta do governo, esse tema só pode ser incluído no Senado”.
Depois de várias reuniões em busca de uma saída para incluir no texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), as propostas do governo para o novo código, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirmou a votação, informou a “Agência Brasil”. “Nossa posição é clara. Nós vamos legalizar o que existe e o que pode ser legalizável da agricultura, e vamos proteger o meio ambiente. Somos contra qualquer política que não coíba os desmatamentos”, completou.
Vaccarezza afirmou também que o governo encaminhará contra a aprovação das duas emendas que dão aos estados poder de decidir sobre a legislação ambiental, que anistia desmatadores e consolida áreas de preservação permanente (APPs). (Ilustração: Bessinha)
