Contramão – Os índices que foram apresentados na manhã desta quinta-feira (26) pela Confederação Nacional dos Municípios são promissores, mas há um número significativo de prefeituras que não disponibilizam suas contas na internet. A quantidade é ainda maior nos municípios com população com menos de 50 mil habitantes. A transparência nos dados é um grave problema que ainda ocorre na maioria das administrações públicas brasileiras.
O portal da transparência é possível de ser encontrado em apenas 220 municípios, equivalente a 67,9% dos 324 com população entre 50 mil e 100 mil pessoas. Os dados da CNM desta quinta-feira estão na contramão da tendência de transparência e da Lei Geral de Acesso à Informação, que está sendo analisada pelo Senado Federal.
O dispositivo legal deve regular o acesso a documentos públicos. Órgãos e entidades deverão assegurar acesso amplo e transparente à própria gestão. Ou seja, despesas, como salários de pessoal, gastos ou processos de licitação, devem ser apresentadas com detalhes e acessibilidade, observa o “Contas Abertas”.
A votação da Lei Geral deveria ter acontecido no último dia 18, mas o senador Fernando Collor (PTB/AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), solicitou vistas para negociar emendas que pretende apresentar.
Nesta sexta-feira (27) termina o prazo para que os municípios divulguem seus dados e contas públicas em portais de transparência na Internet. A CNM também apurou que 79 Municípios – 24,3% do total – estão em processo de desenvolvimento dos portais e não conseguirão cumprir o prazo estipulado pela Lei Complementar 131/2009, a chamada Lei da Transparência. A entidade não conseguiu entrar em contato com 25 municípios, o equivalente a 7,7%, segundo informou, há pouco, a assessoria de imprensa.
Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe são os Estados em que 100% dos municípios na faixa de 50 mil a 100 mil habitantes já possuem portais de transparência ativos. Em números absolutos, São Paulo é o Estado com maior quantidade de Municípios adaptados às exigência da Lei da Transparência: 48 cumprirão o prazo e apenas 11 ainda não têm portais de transparência em funcionamento.
