Restam dúvidas – Depois de informações desencontradas, o Banco Central foi alvejado por uma lufada de lucidez e definiu normas claras e lógicas para o caso de cédulas marcadas por dispositivos antifurto, como as manchas rosadas provocadas durante o roubo a caixas eletrônicos. De acordo com a instituição, as notas sacadas nos caixas eletrônicos devem ser trocadas imediatamente nos bancos, sem que o portador precise apresentar boletim de ocorrência ou cópia do extrato bancário. Através da Circular nº 3.450, o Banco Central destaca que é apenas recomendável a apresentação do boletim de ocorrência registrado em uma delegacia de polícia.
Com a assustadora elevação do número de roubos a caixas eletrônicos, inclusive com o uso de explosivos, o diretor de administração da Autoridade Monetária, Altamir Lopes, informou que os correntistas que sacassem notas manchadas deveriam solicitar um extrato da conta, registrar boletim de ocorrência e na sequência entregar as cédulas aos bancos. “Se ele comprova via extrato e BO, o banco vai ressarci-lo na hora”, declarou Lopes na última semana.
A informação inicial do Banco Central penalizava o cidadão honesto e comum, a ele deixando o prejuízo de um crime que não cometeu e que deixou de ser evitado pela reconhecida incompetência do Estado como um todo. Tão logo o BC anunciou tais procedimentos, o ucho.info alertou para a inconstitucionalidade da medida, pois nenhuma instituição tem o direito de declarar culpado um terceiro de boa fé, sem contar que no País ainda prevalece o preceito constitucional da presunção da inocência.
A nova medida reforça a obrigação inconteste do Estado de garantir a segurança pública, algo que há décadas acontece de maneira pífia e camuflada. O esforço do Banco Central na busca de uma solução deve ser reconhecido, mas é preciso que sejam definidos parâmetros para a troca das notas manchadas, pois do contrário um sem alarifes aterrissará nas agências bancárias para legalizar o produto do roubo. (Foto: Wilson Pedrosa – Agência Estado)
