Detalhes capciosos – Líderes da base aliada do governo fecharam acordo em torno do texto da emenda que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. As regras serão incluídas na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil. É a quinta vez que se cogita votar as novas regras para as licitações, que já foram incluídas em quatro medidas provisórias (489, 503, 510 e 521) e depois retiradas.
A primeira proposta foi apresentada em maio de 2010. De lá até agora, o texto já foi negociado com parlamentares e com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), mas a oposição continua contrária. “O texto já melhorou, mas o governo não aceita avançar além da redação atual”, disse Antonio Carlos Magalhães Neto.
Líderes do PT, PMDB, PTB, PR, PP e PCdoB e representantes dos demais partidos da base estiveram reunidos hoje com o relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE). O objetivo do governo com o RDC é racionalizar os procedimentos licitatórios nas contratações das obras para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
O governo alega que as mudanças previstas na emenda que pode ser votada hoje vão tornar mais rápidos e eficientes os processos de licitação. Um dos exemplos, segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), é a contratação integrada, que obriga a empresa a entregar as obras em plenas condições de funcionamento, o que evitará sucessivos aditivos, que causam atrasos e encarecem os serviços.
Esse modelo, segundo o governo, também vai favorecer a inovação tecnológica por parte das empresas, que buscarão o meio mais eficiente para a prestação dos serviços no limite orçamentário contratado previamente.
O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP) afirmou que o texto ideal deve suprimir o regime de contratação integrada, que chamou de “cheque em branco”. “É como dar uma folha em branco para um pedreiro. Isso vai abrir uma margem de insegurança jurídica jamais vista no nosso País”, disse o líder do PSDB. Com informações da “Agência Câmara”.
