Defesa de interesses – A invasão das empresas telefônicas no segmento de televisão por assinatura provocou polêmica em audiência pública que reuniu cinco comissões do Senado, no auditório do Interlegis, na manhã desta quinta-feira (16). A discussão aconteceu por conta de um projeto bastante abrangente e que mexe com o principal entretenimento do povo brasileiro. No bojo da antiga polêmica, a falta de acesso à produção local de rádio e TV e respectivas transmissões.
A perspectiva de se baratear para os telespectadores o acesso às TVs por assinatura, abrindo mais o leque de opções, deveria nortear as discussões entre empresários, executivos e representantes das áreas de regulação do setor de comunicação do governo. A entrada de empresas de telefonia nas transmissões de TV a cabo, bem como a reserva de espaço para a produção nacional e regional na programação foram os principais focos da audiência pública.
A audiência pública tratou do PLC 116/10 e começou em tom de polêmica, dada a diversidade de interesses envolvidos no assunto. O diretor presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, por exemplo, defendeu o projeto, afirmando ser ele necessário para combater a “escassez e os altos preços desse serviço”.
A Telefônica, Oi e a Embratel já estão no setor de TV por assinatura, por meio de satélite, já que não há impedimento legal pra isso, mas o projeto permite a entrada na área de cabo, ainda proibida por lei.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) também está entre os que defendem a matéria. Segundo ele, um dos “subprodutos” do projeto seria a ampliação da oferta da internet de banda larga pelo país, com a possível redução nos preços cobrados. Mas João Carlos Saad, da Associação Brasileira de Radiodifusores, declarou que a proposta promove a entrada “desordenada” das teles nesse mercado.
A representante da HBO, Luciana Ferri, criticou as cotas para produções nacionais previstas no projeto, argumentando que isso pode prejudicar inclusive as parcerias que essa empresa faz para produzir filmes e séries brasileiras.
Enquanto isso Marcos Bitelli, da Associação Brasileira dos Programadores de Televisão por Assinatura, entende que o projeto contém “um nacionalismo que não mais se aplica”. Bitelli também criticou a complexidade do texto da proposta, que possui, segundo ele, “o truque jurídico das referências cruzadas” (em termos de legislação). “É um quebra-cabeça que só o presidente da Ancine consegue explicar. Cria um cipoal jurídico que não passa no Supremo Tribunal Federal”, sintetiza.
