Artigo indigesto – O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira (20) que não acredita na aprovação do artigo incluído na Medida Provisória 527/11, que permitirá ao governo federal manter em sigilo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União. Também chamada como a Medida Provisória da Copa – tanto de estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016.
Para Sarney, o texto deve retornar ao modo original. “Devemos encontrar uma maneira de retirar esse artigo da medida provisória, uma vez que ele dá margem, inevitavelmente, a que se levantem muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa. Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm todas as despesas da administração pública”, disse Sarney.
O senador tucano Alvaro Dias (PR) defende a tese de que medidas provisórias como a de número 527 são inconstitucionais. Por isso, devem ser mandadas de volta ao Executivo. Essa é a sugestão ao presidente do Senado, José Sarney.
“Essa medida é, absurdamente, inconstitucional. Já há, inclusive, parecer do Ministério Público Federal, aquele comitê encarregado de acompanhar os eventos relacionados à Copa 2014. Eu creio que a medida mais adequada seria a devolução da medida provisória ao Executivo. O presidente Sarney poderia fazer isso para que o Executivo encaminhasse um projeto de lei em de regime de urgência com as alterações necessárias”, diz Álvaro.
O senador tucano adiantou que será realizado um trabalho pela rejeição da MP. “Quanto a sua constitucionalidade e, se derrotados, tentaremos alterar quanto ao mérito e se derrotados ingressaremos com a Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Mas o mais adequado seria a devolução com forma de preservar a instituição parlamentar desse tipo de afronta”.
Dias aproveitou para informar que, em discurso da tribuna do Senado, também reforçará o pedido de devolução. “Eu vou sugerir que o presidente Sarney devolva (a MP), como deveria ter devolvido a 517, como deveria devolver todas as medidas provisórias flagrantemente inconstitucionais. Aquelas que ensejam dúvidas, interpretações diversas, tudo bem, mas aquelas que claramente inconstitucionais deveriam ser devolvidas. Como forma de enfatizar a autonomia do Poder Legislativo”.
