Compensação financeira – O Código Florestal Brasileiro estará no centro dos debates no Senado Federal nesta semana. Na quinta-feira (30), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA). Na sexta (1º), serão as organizações e cooperativas do setor agropecuário a discutir o assunto com os senadores da CRA.
Izabella Teixeira, afirmou na última terça-feira (21) que vai sugerir à presidente Dilma Rousseff que vete alguns artigos do Código Florestal caso a lei seja aprovada com o texto atual. “Se for aprovado o mesmo texto do senador Aldo Rebelo, eu vou recomendar o veto de vários artigos”, afirmou Izabella, que participou da abertura do 12º Congresso de Agribusiness, realizado na Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro.
O Código Florestal foi aprovado na Câmara no fim de maio com alguns pontos polêmicos, como anistia a multas concedidas até 2008 para quem desmatou, caso o produtor participe de programa ambiental, e a emenda 164, que estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs).
O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antônio Mello Alvarenga, disse que os produtores rurais estão “confiantes, mas preocupados”, em uma referência ao Código Florestal. “Não podemos permitir que impeçam o nosso progresso por conta de argumentos pseudo-preservacionistas”, afirmou. “Existem, ainda, os alarmistas de plantão, que fazem previsões catastróficas”, complementou.
Uma contribuição financeira aos proprietários de terras desmatadas que reflorestem ou mantenham a mata nativa é uma das soluções que estão sendo arquitetadas para aprovação das adaptações do Código Florestal Brasileiro. O objetivo é que a oportunidade de ganho financeiro com a preservação substitua a regra aprovada na Câmara que extingue punição a quem aderir a programa de regularização ambiental e libera pequenas propriedades de recomporem a reserva legal, segundo o informou o site “Primeira Edição”.
O incentivo para o replantio, mais conhecido como pagamento por serviços ambientais, (emenda PLC 30/2011) deve ser apresentado por um grupo de senadores que pretendem encontrar um meio termo entre as necessidades da produção agrícola e as de proteção ambiental. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que os entendimento sobre o novo Código devem começar pelo reconhecimento da importância das atividades agrícolas para o país.
A solução a ser oferecida em forma de emenda ao projeto de novo Código Florestal considera Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) como fontes de recursos que o agricultor pode usar para pagar recomposição de vegetação ou para aplicar na produção agropecuária.
Para recompor a reserva legal, explica Eduardo Braga, o produtor captaria recursos, inclusive por meio do BNDES, e pagaria com a remuneração pelos serviços ambientais. Nos casos em que a recuperação não pudesse ser feita no local desmatado por aquele produtor, a compensação poderia se dar em áreas estabelecidas conforme um plano nacional.
O mecanismo de compensação dependeria do quanto o serviço ambiental conseguido pelo produtor reduziu as emissões de carbono.
