Discursos rasgados – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou uma concorrida sessão que durou 16 horas. No final aprovou um polêmico pacote de medidas do governador Tarso Genro (PT) – três projetos de lei e dois projetos de lei complementar. Na sessão que começou ontem e terminou na madrugada desta quarta-feira (29), às 6h30, os deputados gaúchos inovaram ao narrar em tempo real todos os debates pelo microblog Twitter.
A blogueira Rosane de Oliveira contou que usando o Storify – ferramenta que permite contar uma história em sequência de tweets -, as discussões acaloradas foram transmitidas pelos próprios deputados.
Havia pelo menos três projetos polêmicos. Uma das propostas aprovadas autoriza a venda de prédios públicos que não são utilizados. Serão alienados 13 imóveis, localizados em Porto Alegre, mediante licitação. A proposta teve 34 votos favoráveis e 11 contrários.
A proposta não deixa de ser um contra-senso para as idéias estatizantes do governador. Ligado a uma ala mais radical do Partido dos Trabalhadores, Genro sempre fez um discurso diametralmente oposto ao que a Assembléia aprovou graças à bancada governista. Na avaliação final, o jornalista Políbio Braga é enfático: “A esquerda e seus aliados da direita traíram tudo o que defenderam na campanha e propugnam nos seus programas. Não faltará mais dinheiro para a gastança petista, que ruma para farra fiscal do tipo que quebrou a Grécia e Portugal. Vai faturar R$1 bilhão a mais, depois que instituir a taxa de inspeção veicular”.
O governo vai criar o cadastro estadual de empresas com um potencial poluidor. A medida permitirá ao governo arrecadar recursos que hoje ficam com o governo federal para custear despesas de fiscalização dessas companhias. Ficou instituído o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e a criação de uma taxa de controle e fiscalização ambiental, que é a taxa veicular.
O mais polêmico projeto mudou a contribuição previdenciária dos servidores públicos. A partir de uma negociação com a bancada de seis deputados do PTB, o Palácio do Piratini concordou em baixar o índice do desconto previdenciário. Mesmo assim, o índice subirá de 11% para 14% para todos os servidores, com um redutor para quem ganha menos. Foi criado também um regime próprio de Previdência Social para os Servidores Militares do Estado e a instituição de um Fundo Previdenciário (Fundoprev/Militar).
O jornalista Políbio lamenta que os servidores que acreditaram nos discursos e na propaganda do governo, amanheceram surpreendidos pelo anúncio de que todos pagarão a nova alíquota previdenciária. Na prática, nada muda para quem ganha até R$ 3.689,66, segundo informou o “Zero Hora”. O Palácio do Piratini ainda não fez as contas finais do impacto na arrecadação, mas o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, calcula que a redução será mínima em relação à proposta original, porque há um acréscimo nas faixas intermediárias.
No pacote de Tarso também estava um projeto que propõe alterações nas requisições de pequeno valor (RPVs). O governo estabeleceu um limite de 1,5% para esse tipo de despesa. No início da semana A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota alertando que o projeto que limita em 1,5% da receita corrente líquida os recursos para pagamento das Requisições de Pequeno Valor é inconstitucional.
