Cabo de guerra – O novo líder do governo no Congresso Nacional – Câmara e Senado – deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), defende a obrigatoriedade de pagamento das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento da União em 2012. A questão é um velho cavalo de batalha dos parlamentares com o Executivo, que decide de acordo com suas conveniências.
Para Mendes Ribeiro, a vinculação proposta pelo relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), Márcio Reinaldo (PP-MG) “é uma questão tão pequena, tão pequena em termos de percentual, que nós temos que entender que isso é normal na Câmara e no Senado da República”, disse. “Essa discussão, esse bate boca, esse bate papo, é assim”, argumentou. A proposta será votada na terça-feira (12).
O parecer determina que a proteção será equivalente ao montante de recursos já separados, dentro da reserva de contingência, para as emendas (1% da receita corrente líquida da União). Isso representa hoje, aproximadamente, R$ 6 bilhões. Ou seja, as emendas até esse montante estarão livres do bloqueio determinado pelo Executivo.
Na prática, o valor engloba a quase totalidade das emendas dos deputados e senadores. No orçamento em vigor, por exemplo, as contribuições individuais somam, no seu conjunto, R$ 7,7 bilhões. Se a regra sugerida pelo relator estivesse em curso, só R$ 1,7 bilhão das emendas estaria passível de contingenciamento.
O relator afirmou que a regra não conta com apoio do governo, mas disse que está disposto a mantê-la no texto. A retenção orçamentária é uma queixa antiga dos parlamentares, e assumiu um tom mais alto neste ano depois que o Executivo contingenciou mais de R$ 50 bilhões em despesas, o que atingiu em cheio as emendas individuais.
Entendimento parecido tem o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que acredita que não está tão distante a aprovação da LDO com o dispositivo da vinculação para pagamento obrigatório. A ideia, segundo ele, tem o apoio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo ele, a única não convergência com o líder do governo no Congresso, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é a vinculação para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Os recursos emendados pelos parlamentares tem que garantir dinheiro para as obras nas áreas sociais e que sejam estruturantes”, disse
A vinculação dos pagamentos das emendas dos deputados e senadores ao Orçamento será feita em apenas algumas áreas definidas. Segundo ele, somente emendas na saúde, áreas sociais e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é que terão a prerrogativa de não serem contigenciadas.
Mendes Ribeiro afirmou que “estamos brigando para que tenha vinculação na saúde, para que tenha vinculação na área social, para que tenha vinculação no PAC”, disse. Segundo ele, a vinculação “é uma forma do dinheiro chegar mais perto” junto a população no Estado.
O líder do governo no Congresso lembrou que ele só possui dois dias para articular a votação da LDO. E se não conseguir não é o fim do mundo. “Se eu não tiver que votar a LDO, eu não vou votar a LDO”, comentou. “As coisas não são assim como tem que ser”, finalizou Mendes Ribeiro. Com informações das agências “Política Real” e “Câmara”.
