Longe da verdade – Na semana em que o acidente com o Airbus da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007, completa quatro anos, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra três pessoas, como noticiamos anteriormente. Foram responsabilizados pelo mais trágico acidente da aviação comercial brasileira a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Denise Abreu, e dois ex-executivos da companhia aérea, Alberto Fajerman (vice-presidente de Operações) e Marco Aurélio Castro (diretor de Segurança de Voo).
Para formular as denúncias o MP se baseou no material produzido pelas autoridades policiais, o que não significa que as investigações traduziram a realidade dos fatos. Há meses, o ucho.info ouviu um delegado de polícia que participou das investigações. À nossa reportagem o experiente policial revelou que foi grande a pressão de autoridades federais para que o processo investigatório não seguisse o rito normal. Prestes a se aposentar, o delegado preferiu se afastar do caso, pois percebeu que ir contra o sistema seria um suicídio profissional.
Dias após o acidente no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, o Palácio do Planalto começou a se movimentar com o objetivo de escapar da culpa, algo que na opinião de especialistas isentos estava absolutamente comprovado. Valendo-se de chantagens torpes e covardes, alguns palacianos intimidaram os envolvidos no acidente, que ouviram ameaças que iam de retaliações a quebra de empresas caso o governo federal continuasse no olho do furacão.
No contraponto, a denúncia contra Denise Abreu pode ser considerada uma aberração, pois ultrapassa os limiares do bom senso imaginar que a diretora jurídica da Anac tivesse competência para liberar a pista do Aeroporto de Congonhas, apontada pelos peritos como uma das causas do acidente. A responsabilidade pelos aeroportos brasileiros é da Infraero, que contratou a reforma da pista do aeroporto paulistano, o mais movimentado do País.
Vencido o impacto que o acidente provocou na opinião pública, autoridades sugeriram que a culpa era dos pilotos da aeronave que se chocou com o edifício que era utilizado pelo departamento de cargas da TAM. Tudo muito simples e fácil, pois mortos não têm como se defender.
Por outro lado, causou estranheza o fato de outros integrantes da Anac terem escapado das denúncias. Se o MP está convencido de que parte da culpa é da agência que regula a aviação comercial no País, pelo menos o presidente do órgão também deveria engrossar o rol dos denunciados. De igual modo, estranha também é a ausência de diretores da Infraero na lista de acusados.
Na opinião dos advogados da ex-diretora da Anac, a denúncia do Ministério Público é “despropositada”. A defesa de Denise Abreu destaca que “possui todas as formas de demonstrar a sua absoluta inocência e o que certamente levará à consequente rejeição da denúncia e à sua absolvição sumária”.
Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pelo escritório de advocacia que defende a ex-diretora da Anac
“A defesa de Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, de onde se afastou há quatro anos, teve acesso aos termos da denúncia apenas no início da tarde desta terça-feira, depois de ela ser acusada na imprensa e pouco antes da entrevista coletiva convocada pelo Ministério Público. Apenas após a sua citação – o que não ocorreu – apresentará, dentro do prazo legal, resposta à acusação, totalmente questionável, feita pelo Ministério Público Federal, MPF. A defesa adianta, todavia, que possui todas as formas de demonstrar a sua absoluta inocência e o que certamente levará à consequente rejeição da denúncia e à sua absolvição sumária.
Denise Abreu recebeu com grande indignação a notícia, pelos jornais, que o MPF havia oferecido denúncia e dessa forma estranhamente acusatória, contra quem nenhuma responsabilidade tinha sobre questões operacionais de tal ordem. Mais uma vez, refuta total e completamente a acusação de qualquer imprudência de sua parte. Além do mais, o órgão responsável pela liberação ou não da pista não é a ANAC, mas a Infraero.
Caberá à defesa da ex-diretora da ANAC ressaltar que o Ministério Público Federal realizou análise rasa, superficial e insatisfatória dos fatos e provas que estão acostados aos autos do inquérito policial, apesar do longo período em que esteve de posse de ampla documentação a respeito. Mais: a denúncia não encontra amparo nas conclusões periciais juntadas aos autos, nem nas conclusões do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, único órgão com capacidade técnica e com atribuição para apurar acidentes aeronáuticos no país. Em momento algum o CENIPA imputa culpa a Denise Abreu pelo trágico acidente.
Nas acusações infundadas, aponta-se que Denise, em nome da ANAC, “preconizou a liberação da pista junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região”. Errado. Se acaso assim fosse, e se lógica houvesse, a denúncia deveria recair sobre outros diretores da agência, a própria presidência, ou mesmo sobre os procuradores da ANAC, que a representaram perante o TRF.
São Paulo, 12 de julho de 2011
PODVAL, ANTUN, INDALECIO e Advogados”
