Olho no bolso – Os parlamentares de 24 estados não gostaram da decisão do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), de adiar mais uma vez a apreciação do veto presidencial aos royalties do pré-sal. O veto seria votado nesta quarta-feira (13), mas em cima da hora Sarney transferiu a data para 15 de setembro. Esta é a terceira vez em menos de quatro meses.
O tema é caro para a maioria dos deputados e senadores, mas esconde uma briga intestina entre Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e os demais estados pelo controle bilionário dos dividendos da exploração do petróleo na Plataforma Continental.
O ex-presidente Lula da Silva vetou o único artigo da lei que regulamenta a exploração de óleo cru da camada pré-sal. No apagar das luzes de 2010 e do seu governo, no dia 28 de dezembro, Lula da Silva deu uma canetada fatal contra o próprio Parlamento que aprovou uma redifinição da distribuição das regras dos royalties. Por tabela, prejudicou a maior parte dos estados e dos municípios.
Prevaleceu a tese dos chamados “municípios produtores” e “estados produtores”, que não poderiam perder recursos com a nova lei. De quebra, a União não precisaria tirar do Tesouro Nacional R$ 4,5 bilhões a título de compensação. Se a lei tivesse sido mantida do jeito que foi aprovada no Congresso depois de uma longa e cansativa discussão de dois anos, os municípios já estariam contabilizando em 2011, R$ 7,7 bilhões em recursos.
A decisão de Lula da Silva remeteu novamente a questão para o Senado e para a Câmara, que pressionados por prefeitos e governadores tentam encontrar uma solução amistosa para o embate. A solução, no entanto, parece complicada. Há dois projetos tramitando no Congresso, mas a que deve prevalecer é um substitutivo ao projeto de lei, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). O texto foi elaborado pelos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios.
Nesta quarta-feira (13), após uma reunião com os representantes das bancadas do Nordeste, começou um mutirão para obtenção de 27 assinaturas de senadores e de 171 de deputados. É o número suficiente para enquadrar o substitutivo na categoria “urgente urgentíssimo”, uma espécie de antídoto ao veto presidencial. É uma tentativa de votar a proposta até setembro nas duas Casas Legislativas.
O Rio de Janeiro é contrário a qualquer tipo de entendimento por questões obvias. É o estado que mais recebe royalties sob a justificativa de ser o “estado produtor”. Para os contrários, é apenas um “estado confrontante”, assim como o Espírito Santo e São Paulo que, pela Constituição, não seriam os legítimos donos dos poços de petróleo. A União, enfim, o povo brasileiro, é que seriam os verdadeiros proprietários.
Atualmente, o Rio recebe R$ 9,7 bilhões. A União R$ 8,6 bilhões, cerca de 40% do total do bolo. Os restantes 15% são rateados entre os demais estados e municípios, inclusive aqueles produtores de petróleo em terra firme, como Amazonas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas.
O volume de arrecadação surpreende, assim como as previsões. Em 2020/22, o Brasil deverá arrecadar R$ 100 bilhões. Se for derrubado o veto ou prevalecer o substitutivo, haverá uma melhor distribuição desses recursos. Mantida a atual regra, o Rio passaria a receber, em 2017, cerca de R$ 45 bilhões em royalties nas contas do senador Wellington Dias.
Há pelo menos quatro forças políticas neste cabo de guerra. De um lado está a União que não quer pagar nenhuma compensação por perda de royalties. A presidente Dilma Rousseff está de olho na redução das contas públicas e um revés nesse processo, não seria bom para a sua administração.
Em outro ponto estão o Rio, o Espírito Santo e São Paulo que perderiam dinheiro. Não querem, portanto, que a regra seja mudada. Na outra mesa estão os governadores do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste que já firmaram posição por um entendimento, mas querem mudar as regras. Os prefeitos fazem coro aos governadores, nas a Confederação Nacional dos municípios não quer dividir os louros pela vitória.
No Congresso existe o movimento contra o veto e a favor do substitutivo e dentro dele, existe uma Frente Parlamentar em favor do royalties. Capitaneado pelo deputado gaúcho Alceu Moreira (PMDB-RS), leva um discurso radical. O de congelar o atual sistema. Mas nas palavras de Waldir Maranhão (PP-MA), a questão não é congelar, mas anistiar o passado para começar um novo tempo.
