Lição de casa – No primeiro dia de trabalho de fato, após o recesso legislativo de julho, os deputados distritais se reuniram nesta terça-feira (2) para tratar da agenda legislativa do segundo semestre de 2011. No encontro ficou decidido que os parlamentares darão prioridade à apreciação do Plano Plurianual (PPA), que define as metas e objetivos da Administração Pública para os próximos quatro anos; a revisão do Plano de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF; e a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
É importante lembrar que Brasília é uma cidade tombada pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade, o que praticamente inviabiliza mudanças urbanísticas. Entretanto, o quadrilátero do DF abriga outras 27 cidades que poderão sofrer mudanças radicais em seus traçados, dependendo do rumo que for dado a estes dois últimos projetos. Votações de PDOT’s em outras cidades já renderam prisões em mega-operações da Polícia Federal, como a que aconteceu em Natal (RN) em 2008.
Na quarta-feira (3), os deputados realizarão nova reunião para organizar os trabalhos da Casa. Na pauta, além da apresentação de projetos de autoria dos parlamentares para votação, está o aumento de R$ 7 milhões para R$ 10 milhões do limite de emendas de deputados para o Orçamento Geral do DF deste ano. “Conversaremos sobre essa possibilidade com base no aumento de arrecadação que o governo está obtendo”,afirmou o deputado Cristiano Araújo (PTB), primeiro secretário da Casa.
Repetindo o que aconteceu no primeiro semestre, os distritais estão com o discurso afinado em relação à produção da Câmara Legislativa. De acordo com o presidente, deputado Patrício (PT), o Legislativo seguirá seu rito “sem atropelos” para que todos os projetos tramitem nas comissões temáticas, respeitando prazos regimentais, até chegarem ao plenário. Tentam, com isso, mudar a imagem negativa que o parlamento do DF mantém por ser um dos que mais teve leis consideradas inconstitucionais pela Justiça.
