Ditadura democrática – O Palácio do Planalto mandou recados às principais lideranças no Congresso Nacional, pois está preocupado com a crise financeira mundial. O próprio líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou no início da noite de segunda-feira (1) que para “enfrentar esse cenário internacional deverão ser necessárias mudanças legislativas imediatas contra a crise”. A prioridade será dada às votações de medidas para conter os impactos da crise.
O líder adiantou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá ir à Câmara para expor as medidas governamentais para minimizar o impacto provocados nos Estados Unidos, Japão e Europa (principalmente Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha). A data ainda não foi definida.
Mobilizar a base governista em torno da questão econômica é uma das ideias do Planalto. Mas a principal delas é controlar todo o fluxo de projetos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Na segunda-feira foi deflagrada uma operação de reorganização dos trabalhos com todos os vice-líderes, que passam a ser uma espécie de operadores dos interesses palacianos nas Casas legislativas.
As reuniões passam a ser mais restritas com os parlamentares sem a participação de assessores, que terão funções específicas acerca da orientação governamental. O governo pretende, através dos Ministérios de Relações Institucionais e da Casa Civil, entregar por escrito tudo o que deve ser votado ou matérias a serem defendidas. Em resumo, ter o controle do que pode ou não ser defendido e votado.
A presença de Guido Mantega na Câmara será um dos raros convites formulados a ministros. O governo pretende reduzir ao mínimo possível a participação de ministros nas comissões e nas audiências públicas. A base terá de evitar convites e se organizar para impedir a aprovação de requerimentos formulados pela oposição. É que a presença de ministros no Congresso desperta a atenção da opinião pública, enquanto o governo federal pretende evitar a exposição de suas mazelas.
Na Câmara há seis Medidas Provisórias trancando a pauta, mas o Palácio do Planalto pretende adiar a votação do projeto que cria Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Esse benefício, segundo o texto da MP, só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.
No Senado, pelo menos cinco grandes temas aguardam na fila: o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), a consolidação da proposta de reforma política, a mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso, a regulamentação do mercado de TV por assinatura e a reforma administrativa da Casa.
