Nem senador da base aliada acredita que será fácil isentar ICMS para produtos importados

(*) Humberto Azevedo, da Política Real –

O fim das isenções no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os produtos importados, anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o lançamento da Política de Desenvolvimento Industrial do governo federal, “não será assim tão simples”, indica o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Para o senador da base aliada ao governo Dilma, “há uma distância” entre o que o ministro Mantega “falou hoje e o que será efetivamente aprovado no Senado”, considerou. “O governo (federal) terá que apresentar mecanismos de recompensa aos Estados”, se quiser – segundo ele – resolver a questão das isenções do ICMS. “Hoje (isso) está distante”, confessou.

Segundo Inácio Arruda, no Estado do Ceará, “importamos muito para (atender) a inovação tecnológica”, disse. O modelo proposto até então pelo governo federal, de acordo com o senador, incentivou esse processo. E, segundo ele, não é um problema ou uma questão relativa somente ao Ceará e sim de todos os Estados.

Para o parlamentar, o governo estadual – no caso do Ceará – faz essas isenções aos produtos importados, devido ao “simples” fato que o faz para proporcionar investimento em algumas áreas e por conseguinte garantir emprego e renda a diversas pessoas, utilizadas como mão de obra nestes setores.

Uma das áreas apontadas por Inácio Arruda é a isenção no ICMS para importação de geradores, que transformam “vento em energia elétrica”, lembrou. Temos no Ceará uma “Itaipu do vento”, referindo-se ao polo instalado no Estado para produzir energia eólica. “Hoje somos produtores na construção de pás para fornecer a indústria eólica”, segundo ele, graças as medidas de isenção do ICMS que importaram tecnologia e que permitiram “o nível que nos encontramos”, pontua.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB, também presente ao lançamento da nova PDI, informou que a medida anunciada pelo ministro Mantega “já está pactuada há mais de 30 dias” entre o governo federal e os governadores. “Há um mês numa reunião entre Mantega e os governadores do Norte e Nordeste firmou-se um acordo para esse pacto”, contou.

Segundo Campos, o importante é permitir um mesmo ambiente de “concorrência” entre os Estados. Para ele, Pernambuco está preparado para ver encerrado essa questão. “Nós vamos oferecer todas as condições para que empresas” se instalem “no nosso Estado”, anunciou. “Temos um porto de alto calado, que atende a todas as demandas e condições” de lá se manterem e se instalarem, afirmou.