Postos sem álcool – Os postos de combustíveis e as lojas de conveniência, em qualquer que seja a localização, poderão ser proibidos de vender bebidas alcoólicas. Isso porque foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), proposta que trata da matéria, em seguida encaminhada para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. A decisão terminativa é aquela em que o projeto não segue para votação em Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.
A Lei 11.705/2008, a chamada “Lei Seca”, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, entre outros itens, já proíbe a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas na faixa de domínio com acesso direto à rodovia, para consumo no local, com exceção da área urbana.
O Projeto de Lei 169/2011 amplia a proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos às margens das rodovias federais, mesmo que esses locais estejam em área urbana, com o objetivo de inibir o consumo bebidas por condutor de veículo automotor. A matéria também substitui a expressão “para consumo local” por “em condições de pronto consumo”, para evitar interpretação equivocada de que bebidas alcoólicas prontas para o consumo possam ser vendidas nos locais proibidos desde que o consumo aconteça fora das dependências do estabelecimento que as vendeu.
Segundo o autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o objetivo é eliminar a impropriedade da lei em vigor, que tolera a venda ou a oferta de bebidas alcoólicas, em condições de consumo imediato, nos postos de venda de combustíveis automotivos. O relator na CAS, senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, sem qualquer modificação na proposta original. Para ele, o projeto busca resolver dois problemas: o primeiro é a violência no trânsito e, o segundo, o consumo abusivo de bebidas alcoólicas.
Durante a sessão, senadores ressaltaram a importância da iniciativa. Para Casildo Maldaner (PMDB-SC), o projeto vai gerar economia com gastos de hospitais, assistência médica e seguros de saúde. Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que os postos de combustíveis se tornaram verdadeiros pontos de encontros de jovens para beber. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ana Rita Esgario (PT-ES) também elogiaram a iniciativa. Com informações da Agência Senado.
