Agora é tarde – Novas regras de prestação de contas de entidades conveniadas com o Ministério do Turismo são publicadas em portaria no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (12). Assinada pelo ministro Pedro Novais (PMDB-MA), a portaria é uma das medidas tomadas após a Polícia Federal prender 36 pessoas na Operação Voucher, que investiga desvio de verbas com o suposto envolvimento de servidores e integrantes da cúpula da pasta, além de entidades privadas que firmaram convênios com o ministério. A portaria proíbe a efetivação de convênio com entidades, sejam elas públicas ou privadas, que não consigam comprovar “boa e regular aplicação dos recursos públicos anteriormente recebidos”.
O ministério estipula, na portaria, prazo de trinta dias para que as entidades conveniadas entreguem a prestação de contas, com uma extensão para regularização da situação ou devolução de valores de mais dez dias. Antes, o prazo de extensão era de mais trinta dias.
Para as entidades que apresentarem a prestação de contas dentro do prazo estipulado, o ministério dará prazo adicional de quinze dias para a regulamentação de possíveis pendências. As novas regras serão válidas para todos os convênios firmados com o ministério, sejam eles por governos estaduais ou municipais.
