Prefeitos preparam manifestação nacional para pressionar votação dos royalties e da Emenda 29

Puxa-encolhe – A base do governo tem menos de um mês para chegar a um consenso em torno da distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal. O entendimento tem por objetivo evitar a provável derrubada do veto presidencial, que privilegiou apenas os estados e municípios produtores de petróleo.

A votação no Congresso Nacional está prevista para acontecer até o dia 15 de setembro, data estabelecida pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Até agora, as tentativas se mostraram infrutíferas, pois os representantes dos estados do Espírito Santo e Rio de janeiro já deixaram claro que não abrem mão dos critérios atuais. Como pouco avançou a questão, os prefeitos já se mobilizam para pressionar os deputados e senadores pela derrubada do veto.

No dia 13 de setembro, uma terça-feira, haverá uma mobilização nacional em torno de quatro temas principais, um deles o dos royalties. Os outros dois são a Emenda Constitucional 29, impacto da nova crise econômica mundial e resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Emenda 29 está parada na Câmara dos Deputados há mais de 1.200 dias por conta da votação de um destaque do Democratas. A proposta regulamenta a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS).

Enquanto os prefeitos se organizam, no Senado Federal começaram na Comissão de Infraestrutura um ciclo de debates sobre a distribuição dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal em conjunto com Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na próxima semana, deverá ser ouvido o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, será o primeiro convidado.

Inicialmente, José Sarney tinha a intenção de criar uma comissão especial de senadores para avaliar as propostas existentes. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), lembra que houve um recuo, porque o tema é de interesse de todos os senadores – e, “obviamente, nenhum senador que é o representante dos estados gostaria de ficar de fora”, segundo informou a sua assessoria. Não há consenso entre os próprios senadores sobre a melhor forma de estabelecer a distribuição dos royalties para os estados e os municípios e ao percentual que caberá à União.

O ex-presidente Lula da Silva (PT) vetou o artigo que previa uma distribuição de 50% dos royalties entre todos os estados de acordo com o Fundo de Participação e outros 50% para todos os municípios de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios. Caberia à União compensar as perdas dos estados produtores e municípios confrontantes com o mar.

No entanto, esses mesmos percentuais permanecem na proposta contida no projeto PLC nº 16/2010, originária da emenda apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), quando ainda se discutia o projeto de lei nº 5.938/2009 na Câmara dos Deputados, sobre o modelo de partilha.