(*) Gisele Leite
Depois de muitos encontros, viagens e nomeações apontam para um elo particular entre o ex-governador do Rio de Janeiro e o réu Daniel Vorcaro, o que facilitou o aporte de mais de três bilhões no Master através da Rioprevidência, conforme informa a Polícia Federal.
A decisão judicial que retirou o sigilo da investigação da Polícia Federal(PF) sobre as aplicações feitas pela Rioprevidência no Banco Master indica a existência de relação pessoal entre o banqueiro preso e o ex-governador do Rio de Janeiro.
“A relação de Daniel Bueno Vorcaro e Cláudio Bomfim de Castro e Silva trazida aos autos ultrapassou o mero contato institucional, alcançando indícios concretos da ocorrência de tratativas ilícitas que viabilizaram a captação de um total de R$ 3.691.000.000,00 em investimentos no Banco Master, somando-se os montantes aplicados em fundos e Letras Financeiras”.
Novamente, em 26 de maio do corrente ano, Castro sofreu nova busca apreensão em seu apartamento situado na Barra da Tijuca e teve dois celulares apreendidos e outros eletrônicos e documentos.
As investigações indicam que recursos do fundo de previdência dos servidores estaduais foram aplicados em Letras Financeiras e fundos ligados ao Banco Master “em desconformidade com a política de investimentos do RPPS e com as exigências regulatórias”.
De acordo com a decisão, o esquema teria envolvido “alterações deliberadas nos procedimentos internos”, credenciamentos considerados apenas formais, ausência de análises técnicas, concentração excessiva de risco e o uso de intermediários para aumentar comissões e ocultar pagamentos de vantagens indevidas.
Segundo os investigadores a atuação do ex-governador do RJ não se restringiu aos contatos institucionais, pois incluiu explícito vínculo pessoal estreito com o controlador do Banco Master, atualmente, réu preso.
A folha de pagamento dos inativos e pensionistas da Rioprevidência é de 241.927 servidores, de acordo com dados de abril da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Casa Civil. O valor gasto mensal com a folha de pagamento é de R$ 2,1 bilhões. Ou seja, os R$ 3,7 bilhões aplicados no Master representam quase dois meses de pagamento.
Ainda segundo a decisão, a relação teria garantido o “alinhamento político necessário” para liberar os investimentos e influenciado a nomeação de dirigentes estratégicos na Rioprevidência, incluindo cargos de presidência, diretoria e gerência de investimentos.
Para os investigadores, essas indicações sugerem que decisões sobre aplicações de recursos previdenciários teriam sido tomadas em desacordo com normas técnicas e regulatórias, mas alinhadas aos interesses do Banco Master.
O documento também afirma que os aportes continuaram mesmo após alertas formais de órgãos de controle e pareceres técnicos desfavoráveis, mantendo o fluxo de recursos públicos para operações classificadas como “temerárias” e sem justificativa técnica.
Em tempo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que o ex-governador se encontra à disposição da Justiça e sustentou que todos seus atos de gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação. Igualmente, a defesa do ex-Banco Master igualmente nega irregularidades.
Caso se concretize a colaboração premiada de Vorcaro, conheceremos as autoridades e demais atores no cenário financeiro e econômico que facilitaram sua atuação pelo Banco Master. No Congresso Nacional, é temida a possível CPI do Banco Master.
Os principais presos e investigados pela Polícia Federal por conta das fraudes envolvendo o Banco Master incluem seu controlador e outros ligados à instituição:
Daniel Vorcaro: controlador e ex-presidente do Banco Master, apontado como o líder do esquema. Ele foi preso preventivamente por determinação do ministro André Mendonça, do STF.
Henrique Vorcaro: pai de Daniel Vorcaro, preso na 6ª fase da operação sob a suspeita de integrar o “núcleo violento” e financiar o esquema.
Fabiano Campos Zettel: cunhado de Daniel Vorcaro e alvo de prisão preventiva.
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão: apontado nas investigações como chefe do grupo que intimidava e ameaçava desafetos da instituição.
Marilson Roseno da Silva: preso durante as fases da operação.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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