Emendas parlamentares – As insatisfações na base aliada do governo têm estimulado a oposição no Congresso a tentar criar comissões parlamentares de inquérito (CPI). Em apenas sete meses de governo, pelo menos cinco requerimentos para a criação de uma CPI no Senado, na Câmara ou em ambos circulam nas duas casas em busca de assinaturas.
No Senado, o PSDB tem 22 assinaturas das 27 necessárias para criar uma comissão que investigará as denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes. O líder do partido, senador Alvaro Dias (PR), chegou a conseguir todas as subscrições necessárias, mas o governo se mobilizou e conseguiu que dois senadores retirassem os nomes. Com isso, o requerimento voltou à estaca zero, mas a maior parte das assinaturas já foi recolocada.
O líder também busca apoio para uma CPI sobre a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os oposicionistas querem investigar os empréstimos concedidos pelo banco a grandes companhias e o financiamento de fusões empresariais.
Na Câmara, o PPS tenta criar uma CPI para apurar denúncias de desvio de recursos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento. O partido começou a coleta de assinaturas na última quinta-feira (11) e precisará conseguir o apoio de 171 deputados.
Há ainda as comissões mistas, que precisam da adesão de 27 senadores e 171 deputados. Atualmente, os partidos de oposição estão trabalhado por duas delas: uma para investigar as denúncias de irregularidades nos ministérios dos Transportes, do Turismo e da Agricultura e outra para apurar suspeitas de desvio de verbas destinadas à Saúde. Essa última conta com 100 assinaturas na Câmara e 25 no Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que, mesmo com as insatisfações, integrantes da base não passarão para a oposição. “Desde quando começou o governo, a oposição só fala em CPI. O Brasil está bem e é a solução para o mundo. A dificuldade [de instalar a comissão] é que o governo está tomando todas as medidas para investigar. A CPI é coisa séria, não é para [a base] discutir se está com raiva ou não”, disse Vaccarezza.
Segundo ele, o governo não irá aumentar as verbas para o pagamento de emendas parlamentares, mas a partir desta semana deve começar a liberar as que já estavam acordadas. “Já estava definido o processo de liberação de emendas a partir do segundo semestre. Segunda ou terça começam as liberações. Já tem R$ 1 bilhão para ser liberado para emendas”, acrescentou.
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), defende os inquéritos parlamentares e diz que eles são mais eficientes do que a investigação por outras vias institucionais. “A CPI tem poder de quebrar sigilos, conseguir informações que o Ministério Público só consegue com autorização do Judiciário”. As informações são da “Agência Brasil”.
