Governo federal força a aprovação de projeto suspeito sobre TV a cabo para empresas de telefonia

Olho grande – A base do governo no Senado Federal está mobilizada para votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei que regulamenta o mercado de TV a cabo para empresas de telefonia. A proposta, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), estaria repleta de inconstitucionalidades e “pegadinhas”, segundo garante a oposição. Uma empresa como a Telefônica, por exemplo, poderá se associar a uma produtora e, assim, distribuir seu próprio conteúdo de programação.

A proposta abre a atuação no segmento às empresas de telecomunicações e introduz um sistema de cotas para a produção audiovisual regional e nacional. Na sexta-feira (12), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que não via “problemas” na abertura do mercado de TV a cabo para empresas de telefonia.

“Porque nós estamos falando de construção de redes de fibra óptica. Então, não é um recurso escasso. É um investimento dessas empresas e elas poderão agregar recursos para investimento e tecnologia e dinamizar o setor”, disse.

“Uma coisa importante é que elas [as empresas de telefonia] ficam impedidas de participar da produção, que fica reservada para as empresas brasileiras de radiodifusão e produtoras independentes”, explicou. Segundo o ministro, as telefônicas terão que comprar as assinaturas e o material a ser veiculado no conteúdo.

A declaração do ministro vem ao encontro do que disse nesta terça o presidente da Motorola Solutions, Gregory Brown, que destacou a importância do uso do espectro de 700 megahertz para internet banda larga. “Acredito que essa é uma tendência que deve continuar também no Brasil, e acho que vai ser algo positivo para o desenvolvimento econômico e a expansão do trabalho”, afirmou o executivo.

Brown, que se reuniu com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva, também disse que a empresa está avaliando oportunidades para expandir seus negócios no Brasil, onde já atua há 35 anos. A Motorola Solutions fornece equipamentos e sistemas para empresas e governos.

A votação do projeto que acaba com as limitações à participação de capital estrangeiro no serviço de TV a cabo e abre o mercado às operadoras de telecomunicações foi adiada no plenário do Senado na última quarta-feira (10), após o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) alegar ainda não ter recebido os esclarecimentos do ministério.

Para o Ministério das Comunicações, as novas regras propostas terão resultados positivos não apenas para o serviço de TV por assinatura, como também darão estímulos à ampliação da oferta de banda larga no País, com a entrada de novos competidores no mercado.

A assessoria da pasta também afirma que a nova lei não deve criar um conflito de competências entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visto que a primeira agência regulará as atividades de programação e empacotamento – organização dos conteúdos nos canais, e este em pacotes de assinaturas – e a segunda cuidará de regular e fiscalizar a distribuição – atividades de comercialização e transmissão.