Câmaras têm até o dia 30 de setembro para mudar Lei Orgânica sobre número de vereadores

(*) Ronaldo Couto, do Olhar Direto –

As Câmaras municipais de alguns municípios de Mato Grosso já estão adequando o número de vagas de vereadores para eleição do ano que vem. Várias cidades tiveram um acréscimo no número de parlamentares conforme a lei promulgada pelo Congresso Nacional em 2008 e validada pelo Supremo Tribunal Federal para 2012.

Para fazer esse ajuste, as câmaras precisam alterar a Lei Orgânica do município até o dia 30 de setembro. A Câmara de Primavera do Leste que pode ir para 15 vereadores discutirá esse projeto nos próximos dias, adiantou o presidente do legislativo Felipe Garcia (PR).
Campo Verde foi uma das primeiras cidades adequarem o número. Passando de 10 para 13 vereadores. A mudança também vai aumentar o número de vereadores em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Alta Floresta

A cidade de Campo Verde, que passará a ter 13 vereadores já fez a alteração na lei orgânica conforme anunciou o vereador Welson Silva daquela cidade. A cidade tem uma população de 31.600 habitantes e um duodécimo de 4% de R$ 162 mil podendo chegar a R$ 250 mil.

Barra do Garças, 503 km de Cuiabá, vai discutir o projeto no início de setembro segundo anunciou o presidente Júlio César (PSDB). O tucano disse que colocará o projeto em apreciação dos demais colegas. O legislativo de Barra tem um duodécimo de R$ 255 mil por mês e dez vereadores. No passado a Câmara tinha 15vereadores e um duodécimo de R$ 140 mil. A mudança ocorreu em 2005 quando aumentou o recurso da câmara e diminuiu o número de vereadores.

A cidade de Aragarças-GO, divisa com Barra do Garças, vai ajustar o número de vereadores de 9 para 11 na próxima segunda-feira (29) segundo informou o presidente, vereador Isac Victor. A Cidade tem 18 mil habitantes.

Número de vereadores de acordo com o número de habitantes

9 vereadores até 15.000 habitantes
11 vereadores de 15.001 até 30.000
13 vereadores de 30.001 até 50.000
15 vereadores de 50.001 até 70.000
17 vereadores de 70.001 até 90.000
19 vereadores de 90.001 até 160.000
21 vereadores de 160.001 até 300.000
23 vereadores de 300.001 até 450.000
25 vereadores de 450.001 até 600.000
27 vereadores de 600.001 até 750.000
29 vereadores de 750.001 até 900.000
31 vereadores de 900.001 até 1.050.000
33 vereadores de 1.050.051 até 1.200.000
35 vereadores de 1.200.001 até 1.350.000
37 vereadores de 1.350.001 até 1.500.000
39 vereadores de 1.500.001 até 1.800.000
41 vereadores de 1.800.001 até 2.400.000
43 vereadores de 2.400.001 até 3.000.000
45 vereadores de 3.000.001 até 4.000.000
47 vereadores de 4.000.001 até 5.000.000
49 vereadores de 5.000.001 até 6.000.000
51 vereadores de 6.000.001 até 7.000.000
53 vereadores de 7.000.001 até 8.000.000
55 vereadores Mais de 8.000.000 habitantes